Publicado no portal NF-e em 30/10/2023, versão 3.62 da NT 2016.003, que divulga tabela de NCM e unidade tributária de comércio exterior vigente a partir de 01/11/2023 ou 01/01/2024, em decorrência dos novos prazos previstos na Resolução Gecex nº 529, de 19 de outubro de 2023.
A Resolução Gecex nº 529, de 19 de outubro de 2023, alterou a vigência da Resolução anterior Gecex nº 499/2023, modificando, consequentemente, a tabela de NCM divulgada na NT 2016.003 v. 3.60 conforme a seguir:
- Manteve a inclusão do NCM 30049098 a partir de 01/11/2023 ;
- Alterou a data de criação de 3(três) códigos de NCM (19012010, 19012020 e 19012090) para 01/01/2024 ;
- Alterou o término da vigência do código NCM 19012000 para 31/12/2023.
Prazo de implementação:
- Ambiente de Homologação (ambiente de testes das empresas): Até 01/11/2023
- Ambiente de Produção: 01/11/2023 ou 01/01/2024, conforme o código de NCM
Tabela de códigos de NCM incluídos e excluídos:
Para ter acesso na integra da versão 3.62 da NT 2016.003, clique no link a seguir: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=04BIflQt1aY=
Fonte: Portal NF-e