ADE Cofis nº 57/2023
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 57, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 9 da Escrituração Contábil Digital (ECD).
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I e II do art. 121 e inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020,
DECLARA:
Art. 1º Fica aprovado o Manual de Orientação do Leiaute 9 da Escrituração Contábil Digital (ECD), constante do arquivo disponível para download na página da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1569.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Assinatura digital
RICARDO DE SOUZA MOREIRA
Manual da ECD – Versão em Word – Leiaute 9 (Dezembro 2023)
Manual de Orientação do Leiaute 9 da ECD – A partir do Ano-calendário 2020 – Anexo ao ADE Cofis nº 57/2023. ATENÇÃO: Não houve alteração de leiaute no ano-calendário de 2023.
Manual da ECD – Versão em pdf – Leiaute 9 (Dezembro 2023)
Manual de Orientação do Leiaute 9 da ECD – A partir do Ano-calendário 2020 – Anexo ao ADE Cofis nº 57/2023. ATENÇÃO: Não houve alteração de leiaute no ano-calendário de 2023.