1 Resumo
Esta Nota Técnica promove a inclusão das tags de valor desonerado e código do benefício fiscal nos CST 20, CST 45 e CST 90 do BPe e BPeTM. O contribuinte que usufruir de benefício fiscal
deverá informá-las de acordo com a legislação da Unidade Federada.
O sistema não aplicará regras de validação e rejeição neste momento.
O schema do grupo ICMS do BPe e BPeTM passa a ter a seguinte configuração para os CST20, CST45 e CST90:
