Nota Técnica 2020.001 – v.1.50 – Publicada em 06/03/2024
Divulga atualização do serviço de manifestação do destinatário

Resumo
Este documento substituirá as Notas Técnicas (NT) 2012.002 e 2013.001 e tem por objetivo unificar
as informações referentes aos eventos de manifestação do destinatário (pessoa jurídica) na Nota
Fiscal eletrônica (NF-e) modelo 55 e estender o serviço para ser usado também por pessoa física
(CPF).
A manifestação está prevista na cláusula décima-quinta-A do Ajuste SINIEF 7/05, a qual estabelece
que o destinatário da Nota Fiscal eletrônica confirme a sua participação na operação acobertada
pela Nota Fiscal eletrônica emitida para o seu CNPJ/CPF, através dos eventos tratados logo a seguir.
A versão 1.10 dessa NT tem o objetivo de adequar esta documentação ao Ajuste SINIEF 44/20, que
alterou os prazos para registro dos eventos de manifestação do destinatário.
A versão 1.50 dessa NT tem o objetivo de adequar esta documentação ao Ajuste SINIEF 43/23, que
possibilitou a retificação, por uma única vez, do registro da manifestação do destinatário conclusiva.

https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=04BIflQt1aY=