A ação “Regularização de Créditos de PIS/Pasep e Cofins” foi priorizada como uma das medidas de assistência, tendo como objetivo orientar e incentivar o contribuinte à regularização de inconsistências na escrituração da EFD-Contribuições relacionadas com a apuração de créditos para o PIS/Pasep e a Cofins.
O Manual de Orientação Tributária trata da “Regularização de Créditos de PIS/Pasep e Cofins”, e tem como objetivo auxiliar o contribuinte a corrigir inconsistências identificadas nas EFD-Contribuições transmitidas pelos contribuintes e que resultaram em redução na apuração dos tributos em decorrência do aproveitamento de Créditos do PIS/Pasep e da Cofins.
O Manual está organizado em perguntas e respostas, divididas em orientações gerais e orientações específicas, as quais tratam dos temas: Confronto Entre Registros da EFD-Contribuições, Contratação de Serviço de Transporte de Carga, Créditos de Insumos na Revenda e Próprio Contribuinte Como Participante.
MANUAL DE ORIENTAÇÃO TRIBUTÁRIA – CRÉDITOS PIS-PASEP E COFINS V Pub 08.08.pdf