Previdenciária – Aprovado o texto base da desoneração/reoneração da folha de pagamento
Conforme divulgado no site da Câmara dos Deputados, na madrugada desta quinta-feira foi aprovado o texto base do Projeto de Lei nº 1.847/2024, que mantém a desoneração da folha de pagamento até 31.12.2024 e determina a sua reoneração gradual a partir de janeiro de 2025.
A partir das 9 horas de hoje (12.09.2024), a votação será retomada para que sejam apreciados alguns destaques apresentados acerca do tema, o que pode determinar alterações no texto. Após a aprovação o Projeto de Lei deverá, ainda, seguir para a sanção presidencial.
O Projeto de Lei original, entre outras determinações, estabelece:
2024
Manutenção da desoneração até 31.12.2024, com alíquotas de 1%, 1,5%, 2%, 2,5%, 3% e 4,5% sobre a receita bruta, conforme o caso
2025
Redução de 20% das alíquotas aplicadas sobre a receita bruta e
aplicação da alíquota de 5% sobre a folha de pagamento
2026
Redução de 40% das alíquotas aplicadas sobre a receita bruta e
aplicação da alíquota de 10% sobre a folha de pagamento
2027
Redução de 60% das alíquotas aplicadas sobre a receita bruta e
aplicação da alíquota de 15% sobre a folha de pagamento
2028
Fim da desoneração da folha de pagamento e
aplicação da alíquota cheia de 20% sobre a folha de pagamento
Fonte: IOB