Resumo:
Esta Nota Técnica promove ajustes nas regras de validação do CTe, CTe OS e GTVe visando evoluir a qualidade e adequar o sistema à legislação aprovada.
Alteração de Mensagem de Rejeição (203)
A rejeição 203 que trata de emissor não habilitado para emissão de CTe passará a retornar a mensagem: “Emitente não habilitado ou em situação irregular para emissão do CTe”
Alteração de Schema CTe e CTe OS –
Inclusão do Benefício Fiscal Criadas as tags Valor de ICMS de Desoneração (vICMSDeson) e Código do Benefício Fiscal (cBenef) de forma opcional nos grupos de tributação de CTe e CTeOS conforme abaixo:
DFe Grupos ICMS com as tags Benefício Fiscal CTe ICMS20
ICMS45 ICMS60 ICMS90
ICMSOutraUF CTe OS ICMS20 ICMS45 ICMS90
ICMSOutraUF Eliminação do Tipo de Emissão