Publicado em 19/04/2023 no Portal CT-e, versão 1.01 da NT 2023.001.
Esta Nota Técnica promove ajustes nas regras de validação do CTe, CTeOS e GTVe visando adequar o sistema à legislação aprovada no AJUSTE SINIEF.
Abaixo, alterações previstas na versão 1.01 da NT 2023.001:
- Alteração do código de rejeição 995 para 990
- Alteração do código de rejeição 996 para 991
Motivo das correções: Códigos 995 e 996 estão em uso em outro webservice
Prazo de implementação:
- Ambiente de homologação: 04/2023
- Ambiente de produção: 06/2023
Fonte: Portal CT-e