Fevereiro, até o dia 28, é o último prazo para entregar o Bloco H no SPED Fiscal. Ele serve para registrar o inventário fiscal e atender às regras fiscais como ICMS e IPI.

Se sua empresa contribui com ICMS, está no regime Lucro Real ou Presumido e possui estoque, ela deve declarar o inventário fiscal anual após finalizar o balanço patrimonial, evitando problemas com o Fisco.

O que é o Bloco H no SPED Fiscal?

O Bloco H é um arquivo digital .txt que declara o estoque fiscal da empresa até 31 de dezembro do ano anterior. Ele faz parte do SPED Fiscal ICMS/IPI, sistema que envia essas informações à Receita Federal.

SPED significa Sistema Público de Escrituração Digital.

O que informar no Bloco H?

Detalhes de todos os itens no balanço da empresa (matérias-primas, produtos em produção, embalagens e acabados) entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2024:

1. Código único de cada produto;

2. Descrição breve sobre o que é cada item;

3. Unidade de medida (unidade, peça, kg, etc.);

4. Quantidade;

5. Preço;

6. Total quantidade × preço da unidade;

7. Propriedade:

   • 0 Estoque da empresa, em seu poder.

   • 1 Estoque da empresa, em poder de terceiros.

   • 2 Estoque de terceiros, em poder da empresa.

Se o Fisco encontrar inconsistências fiscais, será necessário ajustar os dados com o valor definido. Não corrigir pode gerar multas à 1% no estoque e 0,02% no faturamento diário.

Prazo para envio do Bloco H no SPED Fiscal

O prazo limite é até fevereiro desse ano.

O prazo encerra em fevereiro/2025 e a escrituração é apresentada em março/2025 🗓️.

Quem deve enviar o Bloco H?

Indústrias e comércios do Lucro Real ou Presumido que lidam com ICMS e têm estoques devem enviar.

Empresas pequenas como MEIs e ME do Simples Nacional não precisam enviar.

Consequências da não entrega do Bloco H

Não enviar no prazo pode gerar:

• Multa equivalente a 1% do valor do estoque;

• Multa diária correspondente a 0,02% do faturamento.

“Além das multas, problemas futuros com o Fisco podem surgir, como declarar um valor obrigatório do estoque fiscal. Cumprir os prazos protege a reputação da sua empresa.”

Como preencher o Bloco H

1. Organize o inventário fiscal.

2. Importe informações dos registros exigidos (como H001, H005, H010 e H990).

3. Use Excel VBA ou um software empresarial para gerar o arquivo .txt.

4. Envie os dados pelo SPED.

Sempre revise as informações para reduzir erros e evitar multas.

• H001: Abre e informa se há dados nos registros.

• H005: Mostra os valores totais do inventário.

• H010: Detalha os itens do inventário, como código, descrição, unidade, quantidade, valor unitário e total.

• H990: Fecha e informa o total dos registros.

Conclusão

Entregar o Bloco H no prazo é essencial para a reputação fiscal. Planeje o envio com antecedência e use softwares que facilitem a organização e a entrega.