Publicada versão 1.60 de Nota Técnica 2023.001.

A Nota Técnica 2023.001 v.1.60 tem por objetivo detalhar as especificações da tributação monofásica dos combustíveis.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

Visão Geral
Essa Nota Técnica tem o objetivo de atender o disposto no Convênio ICMS nº 199, de 22 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192/2022, e ao disposto no Ajuste SINIEF Nº 01/2023 em relação aos novos Códigos de Situação Tributária do ICMS.
https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2022/CV199_22

2.1. Alterações de Campos

2.2. Alterações em Regras de Validação

2.3. Novas Regras de Validação

2.4. Alterações na versão 1.10

2.5. Alterações na versão 1.11

2.6. Alterações na versão 1.20

2.7. Alterações na versão 1.30

2.8. Alterações na versão 1.40

2.9. Alterações na versão 1.50

2.10. Alterações na versão 1.50

2.11. Alterações na versão 1.60

https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=04BIflQt1aY=