Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e) à nova realidade da Reforma Tributária, foi publicada em 18/07/2025 a versão 1.06 da Nota Técnica 2025.001, com mudanças relevantes nos campos obrigatórios, regras de validação e no tratamento de contribuintes optantes pelo Simples Nacional.

 Novidades da Versão 1.06 – NT 2025.001 da NF3e 

• Inclusão do campo vIBS
  Foi adicionado o campo vIBS dentro do grupo gIBSCBS, destinado a informar o valor total do IBS (soma de IBS estadual e IBS municipal) no documento fiscal.

• Novas regras de validação complementares
  A nova versão estabelece regras de validação específicas para o campo vIBS, bem como ajustes nas estruturas XML para garantir o correto preenchimento e consistência com os demais valores tributários.

• Ajuste na expressão regular do QR Code
  A expressão regular do campo do QR Code foi atualizada para aceitar CNPJ com letras (CNPJ Alfa) — adequação importante para permitir a evolução do modelo nacional de identificação dos contribuintes.

• Dispensa do grupo IBSCBS para mais empresas do Simples Nacional
  A versão 1.06 ampliou a dispensa do preenchimento do grupo gIBSCBS para contribuintes com CRT = 2 (Simples Nacional – excesso de sublimite de receita bruta).

Com isso, a dispensa se aplica agora aos contribuintes com:

• • CRT = 1 – Simples Nacional
  • CRT = 2 – Simples Nacional com excesso de sublimite
  • CRT = 4 – MEI

Essa mudança visa reduzir a complexidade no preenchimento dos tributos federais (IBS/CBS) para micro e pequenas empresas durante o período de transição da reforma.

Histórico das versões anteriores da NT 2025.001 – NF3e

  Versão 1.05 – Publicada em junho/2025

• Inclusão do grupo gTribCompraGov para detalhamento da tributação em compras governamentais;
• Dispensa do grupo IBSCBS para CRT = 1 (Simples Nacional) e CRT = 4 (MEI);
• Publicação do pacote de Schemas XML (RTC 1.05);
• Atualização do cronograma de implantação.

 Versão 1.04 – Publicada em junho/2025

• Ajustes nas regras de validação;
• Melhoria nas mensagens de retorno para facilitar a identificação de rejeições.

Versão 1.03 – Publicada em 19/05/2025

• Ajustes nas regras para compras governamentais;
• Redução de alíquotas e valores de IBS/CBS;
• Correção no schema dos eventos tipos básicos.

Versão 1.02 – Publicada em 12/05/2025

• Ajustes nas regras de crédito presumido;
• Inclusão da condição suspensiva no grupo de crédito presumido.

Versão 1.01 – Ajustes Técnicos

• Renumeração das regras de rejeição;
• Ajustes no grupo de tributação regular;
• Diretrizes para correta aplicação das regras nos ambientes de validação.

Versão 1.00 – Estrutura Inicial para a Reforma Tributária

• Inclusão dos campos para IBS e CBS;
• Alterações no grupo SCEE (energia injetada);
• Expressões regulares adaptadas para CNPJ Alfa;
• Ampliação do código de retorno (cStat) para até 4 dígitos.

Cronograma Atualizado de Implantação

• Homologação: a partir de 28/07/2025
• Produção (uso facultativo): 06/10/2025
• Produção (obrigatória com regras de validação): 05/01/2026

Importante: Embora as regras de validação entrem em vigor somente em 05/01/2026, a LC 214/2025 exige a informação do IBS e CBS em documentos fiscais emitidos a partir de 01/01/2026. Portanto, é essencial que os sistemas estejam preparados desde o início do ano.

Acesso à Nota Técnica e Schemas XML

Consulte a versão mais recente da NT 2025.001 da NF3e e baixe os esquemas XML no portal oficial:

Portal da NF3e – Documentos Técnicos