Publicada a NT 2019.001 v.1.70 que cria a atualiza regras de validação da NF-e/NFC-e

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

Nota Técnica 2019.001
Criação e Atualização de Regras de Validação
Versão 1.70 – Agosto de 2025

1.32 Criação da Regra de Validação I05g-10.

Criada a Regra de Validação I05g-10 a ser ativada a partir de 02/09/2024 em produção, verificando
a permissão de utilização do grupo de informações sobre crédito presumido na UF. Essa nova regra
permite que determinada UF possa validar o correto preenchimento da tag: gCred.
Inclusão de exceção que exclui a NFF da aplicação da regra.

1.36 Publicação de cronograma de ativação de regras de validação para SP.

Publicação de cronograma com data de ativação em homologação e produção de regras de validação para o
Estado de São Paulo, conforme datas estabelecidas no item 3.6.1.

1.37 Alteração das datas de ativação das Regras de Validação referentes

à tabela de cBenef por CST para Santa Catarina.
Alteração das datas de ativação em produção das regras de validação N12-85, N12-86, N12-94, N12-98,
I05h-10, N14a-10 e N14a-20 para Santa Catarina

3.6.1 Datas, Exceções e Modelos para Regras de Validação: N12-85, N12-86, N12-90, N12-94, N12-97, N12-98, N14a-10, N14a-20 e I05h-10

Tabela  substitui a do item anterior (1.8), pois adiciona exceções e modelo aplicável.

Tabela com  as Unidades da Federação que implementarão as Regras de Validação N12-85, N12-86, N12-90, N12-94, N12-97 e N1298, previstas nesta Nota Técnica. Na legenda são encontradas as datas de aplicação, as exceções e os modelos aplicáveis (55/65), a critério da UF.

Datas para aplicação das Regras de validação (D), com respectivo Modelo de DF-e:
(D*) – Regra de validação não será aplicada
(D1) – Aplicação a partir de 02/09/2019
(D2) – Aplicação a partir de 01/10/2019
(D3) – Aplicação a partir de 11/05/2020 10/8/2020 em Produção (Homologação: 16/03/2020)
(D4) – Aplicação a partir de 01/02/2021 em Produção (Homologação: 05/10/2020)
(D5) – Aplicação a partir de 01/01/2023 01/07/2023 em Produção (Homologação: 01/10/2022)
(D6) – Aplicação a partir de: NF-e – 01/02/2023 01/03/2023 04/09/2023 em Produção (Homologação: 05/10/2020); NFC-e – 01/06/2023 01/04/2024
01/07/2024 02/09/2024 em Produção (Homologação: 05/10/2020)
(D7) – Aplicação a partir de NF-e: 03/02/2025 01/09/2025 em Produção; NFC-e: 01/04/2025 01/09/2025 em Produção; (Homologação: 04/11/2024)
(D8) – Aplicação a partir de 28/04/2025 03/11/2025 em Produção; (Homologação: 02/12/2024)
(D9) – Aplicação a partir de 01/09/2025 06/04/2026 em Produção; (Homologação: 02/12/2024)
(D10) – Aplicação a partir de 06/04/2026 em Produção; (Homologação: 12/01/2026)

SEGUE O LINK: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=suszdTDFNOk=

Fonte: SPED BRASIL