No dia 19 de agosto de 2025, a Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da NFS-e publicou a Nota Técnica nº 004 – versão 1.0, trazendo a quarta atualização do layout da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) nacional no contexto da Reforma Tributária do Consumo (RTC).
Assim como nas versões anteriores, o objetivo é adequar a NFS-e aos novos tributos IBS e CBS, previstos na EC nº 132/2023 e regulamentados pela LC nº 214/2025.
O que mudou da NT 003 para a NT 004?
- Remoção do grupo Adquirente (adq)
Eliminado do layout, pois o Tomador e o Adquirente passam a ser tratados como a mesma pessoa.
- Ajustes no grupo Destinatário (dest)
- Removido o campo CAEPF.
- Campo indPessoas renomeado para indDest, com descrições mais claras.
- Simplificação nos grupos de Valores e Tributos
A estrutura foi enxugada: agora prioriza valores do serviço e documentos de reembolso/repasse/ressarcimento.
- Continuidade da unificação do grupo IBSCBS
Mantida a consolidação em um único grupo, sem separação de IBS Estadual, IBS Municipal e CBS.
- Atualização dos Anexos Técnicos
- Anexo VI atualizado para versão 1.01.00.
- Anexo VII mantido (códigos cIndOp).
Documentação técnica
A versão completa da NT 004, bem como seus anexos atualizados, está disponível no portal oficial da NFS-e:
Documentação Técnica NFS-e – gov.br
Observações importantes:
- Até o momento, os esquemas XSD com os novos campos de IBS e CBS ainda não foram publicados.
- Também não foram definidos ambientes de testes para validação dos layouts.
Conclusão
A NT 004 traz simplificação e ajustes importantes no layout da NFS-e nacional, consolidando informações e eliminando redundâncias. Empresas e desenvolvedores precisam acompanhar de perto as atualizações, pois a adaptação ao novo modelo será fundamental para a emissão correta dos documentos a partir de 2026.