O Município do Rio de Janeiro vai aderir ao Emissor Nacional de NFS-e em 01/01/2026. Isso significa que, a partir dessa data, os contribuintes do ISS localizados no Município deverão emitir a NFS-e de padrão nacional, através do emissor nacional.
Os contribuintes que hoje geram arquivos de RPS, txt ou xml, deverão passar a enviar arquivos de DPS, digitalmente assinados, diretamente ao sistema nacional (e não mais à Nota Carioca).
Aos contribuintes que se utilizam de rotinas próprias para a geração de arquivos de RPS, solicitamos atenção para a necessidade de modificações em tais rotinas.
Ainda mais enfaticamente dirigimo-nos àqueles contribuintes que atualmente fazem mero upload de arquivos de RPS (txt ou xml), pela opção de menu “Envio de Arquivo” da Nota Carioca, pois terão que transmitir via internet (por API) os arquivos de DPS (a Declaração de Prestação de Serviço, com leiaute próprio) para que, assim, possam continuar a enviar as informações geradas em
seus sistemas para a emissão de NFS-e.
Para testes, está disponível o ambiente de Produção Restrita:
https://www.producaorestrita.nfse.gov.br/EmissorNacional/.
Os contribuintes que digitam suas notas on-line deverão passar a fazê-lo no portal da NFS-e Nacional, em https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional/Login?ReturnUrl=%2fEmissorNacional.
Informações sobre a NFS-e de padrão nacional estão disponíveis em https://www.gov.br/nfse/pt-br
Orientações sobre os leiautes, as API e as regras de negócio estão disponíveis em
https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica
Contato: nfsenacional.smf@prefeitura.rio.
Ricardo de Azevedo Martins
Auditor Chefe da Receita-Rio