Publicada Nota Técnica 2022.002 v.1.30
Foi publicada a Nota Técnica 2022.002 v.1.30 que altera regras de validação de equiparação à exportação e altera leiaute.
Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT
1.30 Alteração nas RV E03a-10, E12-10, E14-10, E16a-20 e BA02a-10 e alteração de Leiaute para atender o AJ 40/25 e outras alterações
Implantação Teste Implantaçãi Produção
Até 30/03/2026 Até 06/04/2026
Alterações Introduzidas na Versão 1.30
A versão 1.30 desta Nota Técnica traz alterações de pequeno porte relacionadas com:
• Destinatário no exterior: flexibiliza as regras de validação E03a-10, E12-10, E14-10 e E16a-20, caso informado o CFOP 7501-“Exportação de mercadorias recebidas com fim específico de exportação”;
• Desoneração do ICMS para a venda de veículos destinados para pessoas com deficiência, conforme Ajuste SINIEF 40/25;
• Uso opcional do CST=90 para as operações com Diferimento;
• Aceita a informação da Chave de Acesso referenciada com código numérico zerado se for uma NF-e de Ajuste (finNFe=3-Ajuste).
https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=04BIflQt1aY=