Resumo:

• Contexto: Com a regulamentação da CBS (e futura aplicação no IBS), devoluções, cancelamentos e alterações deixam de admitir ajustes informais. Todo desfazimento exige documento fiscal e reflexos contábil-fiscais específicos (art. 57).

• chave:

  • Cancelamento: desfazimento antes do fornecimento.
  • Devolução: desfazimento após o fornecido.
  • Variáveis ​​determinantes: (i) se a operação gerou crédito ao adquirente; (ii) modalidade de extinção do subsídio original (art. 26: compensação, pagamento direto/split, RAD etc.).

• Efeitos no adquiridor (operações com direito a crédito):

  • Estorno do crédito apropriar.
  • Estorno de crédito protegido e não utilizado.
  • Geração de subsídio equivalente quando o crédito já foi protegido e utilizado.

• efeitos no fornecedor:

  • Estorno da parcela não extinta do subsídio.
  • Para a parcela já extinta: retorno via transferência em dinheiro, restabelecimento de crédito (com preservação de dados, § 5º), ou apropriação de novo crédito, conforme a modalidade do art. 26.
  • Em RAD (art. 26, IV): regras do art. 487; A transferência em dinheiro pode ocorrer de forma imediata ou à medida da extinção do subsídio do adquirente.

• Operações sem crédito ao adquirente (§ 3º): sem efeitos no adquirente; fornecedor estorna subsídio não extinto e recuperar valores conforme a modalidade (dinheiro/restabelecimento/apropriação).

• Correções redutoras (arts. 59–61): excluir aceite expresso do adquirente via documento fiscal.

• Vedações e trapaças: é proibido cancelar após atesto do destinatário (§ 7º); tentativa indevida pode gerar autuação. Há multas por cancelamento de DFe (LC 214/2025, art. 341‑G, XVII).

• Recomendações práticas:

  • Rastrear status do crédito (apropriado/apropriado/não utilizado/utilizado) no ERP.
  • Registrar a modalidade de extensão do subsídio por operação.
  • Implementar fluxos de aceitação formal para correções.
  • Preparar conciliação bancária para transferências da RFB (inclusive fracionadas).
  • Integrar com plataformas digitais quando aplicável (art. 20, § 10; art. 59, § 2º).

Para ler a matéria completa acesse:  https://www.reformatributaria.com/opiniao/cbs-devolucao-cancelamento-e-correcao-de-valores-do-debito-sob-o-novo-regulamento/

Caroline Souza