O sistema de arrecadação automático criado pela reforma tributária, o split payment, não entrará em funcionamento em janeiro de 2027, quando começa a cobrança da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
De acordo com Pricilla Santana, secretária da Fazenda do Rio Grande do Sul e segunda vice-presidente do Comitê Gestor do IBS, a necessidade de mais tempo para sua implementação é uma demanda também das instituições financeiras.
“O split payment é uma das ferramentas mais complexas de ser implementada. Não começará em janeiro”, afirmou a secretária em entrevista após a primeira parte da reunião do CGIBS realizada nesta quarta (12). “O nosso sistema financeiro, que tem sido um parceiro incomensurável nesse desafio, também pediu mais tempo.”
No split payment, as instituições financeiras separam o imposto automaticamente na hora do pagamento. A empresa recebe o dinheiro da venda, e os tributos são enviados para a Receita Federal e para o Comitê Gestor formado por estados e municípios.
Em um primeiro momento, seu uso será opcional, e ele estará disponível apenas para operações entre empresas. Outra forma de recolhimento, que também será opcional, já estará disponível em 2027: o recolhimento antecipado do tributo pelo comprador, o RAD (Recolhimento pelo Adquirente).
Nesse caso, o comprador irá quitar o imposto que hoje é recolhido pelo fornecedor, e o seu crédito será automaticamente habilitado. O vendedor, portanto, receberá apenas o valor líquido de tributos.
O impacto da arrecadação antecipada no fluxo de caixa das empresas é uma preocupação, embora algumas companhias possam ter um resultado positivo com a possibilidade de antecipar o recebimento dos créditos tributários —outro problema do sistema atual.
A reforma criou o chamado IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual, que vai aglutinar uma série de tributos pagos pelos brasileiros. Com a mudança, consumidores e empresas irão pagar dois tributos na mesma guia. A CBS irá para a Receita Federal com a extinção do PIS/Cofins a partir de 2027. O IBS vai para o Comitê. Ele substitui o ICMS estadual e o ISS municipal durante um período de transição até o final de 2032.
A secretária disse também que somente a partir de 2027, com o sistema em pleno funcionamento, será possível apurar de fato qual a alíquota que mantém a arrecadação dos tributos atuais. Portanto, os percentuais cobrados no próximo ano devem ser considerados como “alíquotas para testar o tamanho da base”.
FAKE NEWS
O colegiado também vai debater nesta quarta formas de melhorar sua comunicação com a sociedade diante da propagação de notícias falsas referentes à reforma, algumas envolvendo o split.
“Temos identificado em redes sociais influenciadores, canais que se dedicam a falar sobre economia etc., falando sobre aspectos da reforma tributária, muitas vezes ajudando a esclarecer o público de forma correta e louvável, mas outras vezes desinformando, passando algum tipo de imprecisão que mais causa confusão do que ajuda”, afirmou o secretário municipal da Fazenda de São Paulo, Luis Felipe Vidal Arellano, primeiro vice-presidente do Comitê Gestor.
“Pretendemos intensificar a comunicação do Comitê Gestor com a sociedade, para esclarecer a respeito de todas as entregas que estamos fazendo, que a população comece a entender o que é a reforma tributária”, afirmou Flávio César Mendes de Oliveira, o presidente do Comitê Gestor e secretário do Mato Grosso do Sul.
Na reunião desta quarta, foram eleitos dez diretores do CGIBS, que até o momento funcionava por meio de comissões temporárias. Com isso, o Comitê Gestor está agora formado na sua plenitude, segundo o presidente da instituição.
Oliveira afirmou que o colegiado ainda estuda o local que será sua sede administrativa, em Brasília.
Sobre os recursos para a operação, disse que o dinheiro está disponível desde o ano passado, mas ainda não foi repassado pelo Ministério da Fazenda. “Estamos fazendo todas as tratativas, agora em fase final, com o Ministério da Fazenda e também com os bancos envolvidos, para que possamos deliberar isso no âmbito do Conselho Superior o mais breve possível.”
São Paulo