A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou o Ato Declaratório Executivo (ADE) Cofis nº 14, de 14 de agosto de 2026, alterando o cronograma de atualização do ambiente de produção da e-Financeira em relação ao esquema com o CNPJ alfanumérico. A medida visa proporcionar maior estabilidade e segurança jurídica às instituições financeiras durante o período crítico de entrega das informações relativas ao primeiro semestre de 2026. Portanto, decidiu-se adiar por duas semanas a implantação das alterações técnicas originalmente previstas no ADE Cofis nº 10/2026.
Essa decisão tem como objetivo principal ajudar os declarantes na transmissão regulamentar de agosto, permitindo que o foco total das equipes de TI e Compliance esteja na submissão dos dados sem a interferência de novas validações em ambiente de produção e uma janela de duas semanas para as instituições que identificarem inconsistências, logo após o envio do fechamento de agosto, poderão realizar retificações imediatas sob as regras atuais do leiaute 2.1.1, antes que o leiaute com as versões 1.5 entrarem em vigor.
Resumo das Datas Importantes:
31/08/2026: Prazo final para entrega do 1º Semestre/2026.
01/09 a 11/09/2026: Período recomendado para ajustes e retificações prioritárias sob as regras vigentes.
12/09 e 13/09/2026: Indisponibilidade do sistema para manutenção técnica.
14/09/2026: Entrada em produção das novas alterações técnicas (ADE 10/2026), esquema com o CNPJ alfanumérico.
- Reforçamos que as aplicações devem continuar gerando os arquivos XML no formato definido pelo Schema em vigor no Portal do SPED. Para acompanhar as atualizações técnicas e downloads de Schemas, os declarantes devem monitorar regularmente o Portal do SPED.
Ato Declaratório Executivo Cofis nº 14, de 14 de agosto de 2026
Publicado(a) no DOU de 18/08/2026, seção 1, página 77
Altera o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 10, de 19 de maio de 2026.
A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 121, incisos I e II e o art. 358, inciso II do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, declara:
Art. 1º O Ato Declaratório Executivo Cofis nº 10, de 19 de maio de 2026, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 2 º As alterações desta versão serão implantadas em produção no dia 14 de setembro de 2026.” (NR) import_export
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
VANDREIA MOTA ROCHA
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* Este texto não substitui o publicado oficialmente.
https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/152904