As atualizações da nota técnica nº 010 (Versão 1.00) da NFSe Via (Nota Fiscal de Serviço de Exploração de Vias) entraram em produção nesta 2ª feira (19.out.2026).
A nota, publicada em 1º de outubro, traz como principal novidade o evento de manifestação do adquirente, que permite ao tomador registrar na própria NFSe a sua posição sobre o serviço. Nesse caso, existem duas possibilidades que não podem ser usadas ao mesmo tempo:
- manifestação com aceite – o adquirente confirma que o serviço foi prestado;
- manifestação com rejeição – o adquirente aponta divergências ou declara que desconhece a nota.
A nota também atualiza o leiaute da NFSe Via, adicionando, no campo modPagamento (modalidade de pagamento), a opção “6. Sem cobrança”.
Leia abaixo a nota técnica na íntegra:
nt-010-se-cgnfse-leiaute-nfse-via-v-1.00
Fonte: Portal Reforma Tributária