ICMS/PB: Governo da Paraíba isenta complementação de ICMS de mercadorias de empresas em estoque

ICMS/MA: Estados regulamentam não incidência do ICMS nas transferências de mercadorias

ICMS/GO: Economia disponibiliza nova opção de ferramenta para recolhimento do ICMS Difal EC 87/15

ICMS/SP: Sefaz-SP emite comunicado para contribuintes do ICMS

Entra em vigor lei que altera regras de tributação de incentivos fiscais

CT-e – Versão 3.00 chegará ao fim dia 31 de janeiro

ATENÇÃO: Lei Complementar No. 204: Transferência de Mercadoria entre Estabelecimentos do Mesmo Contribuinte.

ICMS/MG: Comunicado 3

Versão 10.0.0 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores.

NF-e – OPERAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS INTERESTADUAIS ENTRE ESTABELECIMENTOS: CONVÊNIO ICMS Nº 228/23 – REGRA DE EXCEÇÃO – ATÉ 1º/04/2024