ICMS/PB: PRAZO DE PREENCHIMENTO DO REGISTRO 1601 NA EFD COMEÇARÁ EM JANEIRO DE 2024

ICMS/RJ: Contribuintes terão mais agilidade no ressarcimento de créditos de ICMS por substituição tributária

NF-e – Nota Orientativa para transferência de créditos nas remessas interestaduais entre estabelecimentos do mesmo titular

NF-e/NFC-e: GTIN GRUPO III – Validação do GTIN

SEFAZ MA: Lei 12120/2023 altera alíquota geral do ICMS para 2024

SEFAZ MT – SPED FISCAL – Portaria SEFAZ 236/2023: Dispensa a obrigatoriedade da informação do Registro 1.601

Supremo confirma cobrança de Diferencial de Alíquota do ICMS em 2022

SEFAZ MT – Decreto 599/2023 – NF-e/NFC-e – Vínculo do comprovante de pagamento eletrônico

RFB: Autorregularização Incentivada

DC-e – Declaração de Conteúdo eletrônica -e a Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica – DACE: Manual de Credenciamento