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SEFAZ SP – Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – “Nos Conformes”/Ressarcimento de ICMS ST – DECRETO Nº 69.808, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 – Alterações

NFS-e Nacional : NT 004/2025 – principais mudanças no layout do IBS e da CBS

Nota Técnica 2025.001 Altera Schema e regras de validação do MDFe Versão 1.03

Aviso de Migração de Infraestrutura!

Projeto Reforma Tributária do Consumo : Nota Técnica Nº 004 – Versão 1.1

Manuais da Reforma Tributária do Consumo

Receita Federal publica novo manual sobre piloto da CBS (v.2)

ICMS/MA: Arquivos da DIEF e EFD de Julho/2025 podem ser entregues até 25/08

ICMS/SP: Fazenda de SP anuncia novas regras para reforçar controle e aprimora processos para aumentar a segurança e conformidade na apropriação de créditos do ICMS