SEFAZ MA: Lei 12.426/2024 – Aumenta alíquota geral do ICMS

SEFAZ SP :CF-e/SAT – Portaria SRE 92/2024 – Ativação do equipamento SAT até 31/12/2025

ICMS/MG: Secretaria de Fazenda faz ‘revogaço’ de normas para simplificar e modernizar regulamento do ICMS em Minas

PGFN

Aprovado o leiaute do arquivo de importação do MIT na DCTFWeb

MG: Contribuinte tem até 31 de janeiro para informar a “opção pela tributação na transferência de mercadoria”

ICMS/PR: EXCLUSÃO DE PRODUTOS DO ROL DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

ICMS/RS: ESTADO CRIA A GIA-AUTOMÁTICA

Limite de eventos de movimento no ambiente de testes

DISPONÍVEL O GUIA PRÁTICO ECF 2025 : SPED RFB