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TRANSFERENCIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DE MESMA TITULARIDADE: DECRETO Nº 11597 DE 29/11/2024

ICMS/PE : Governo reduz os percentuais aplicáveis ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal

Autoregularização de Orgãos Públicos: RFB

 EFD ICMS/IPI – NOVO Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital: EFD ICMS/IPI, versão 3.1.8 – ATO COTEPE/ICMS Nº 164, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

ICMS/ES : Estado regulamenta novas regras sobre transferências de mercadorias, com base no Convênio ICMS nº 109/2024

SEFAZ – BA :AJUSTE SINIEF 13 E 14/24 – INCORPORAÇÃO AO RICMS

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