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Difal do ICMS não entra nas bases de cálculo do PIS e da Cofins

Receita lança projeto piloto para testar sistemas da Reforma Tributária do Consumo referente à Contribuição sobre Bens e Serviços

O risco agendado para prestadores de serviços em janeiro de 2026

ICMS/CE: PRORROGAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ”FEEF” DAS COMPETÊNCIAS 2019/2021

ICMS/AL: Sefaz anuncia nova emissão de nota fiscal facilitada para MEIs

ICMS/AM: Sefaz dá prazo para contribuintes de ICMS corrigirem erros na escrituração fiscal

NF-e – Publicada versão 1.04 de Nota Técnica 2024.003

CE – NFC-e ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO: INTEGRAÇÃO DOS MEIOS DE PAGAMENTO À NFC-e – Decreto Nº 36633 DE 19/05/2025

ICMS/PA: Decreto permite adiamento do recolhimento do ICMS até o dia 30 de maio