–Nota Técnica 2025.002 v.1.51 – Publicada em 04/08/2026
Nota técnica de adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo – RTC

– Nota Técnica 2026.002 v.1.10 – Publicada em 04/08/2026
Operações de vendas presenciais e não presenciais com impressão do DANFE Simplificado Tipo 2

Nota Técnica 2026.007 v.1.00 – Publicada em 04/08/2026
Regras de validação e atualiza regras existentes da NF-e/NFC-e para verificação dos cadastros na Lista Centralizada de Contribuintes da RFB (LCC-RFB) e no Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC).

Assinado por: Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=04BIflQt1aY=