A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) disponibilizam a versão 1.0.0 do Manual do Desenvolvedor da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), acompanhada da documentação técnica do Receita Integra e do catálogo oficial de mensagens de erro.
Dada a emergência exigida pelo cronograma de construção da DeRE, a documentação está sendo publicada em forma de minuta. Esses documentos são de insumo essencial para o evento de produção restrita a ser realizado com as empresas, garantindo que os desenvolvedores possam iniciar desde já os trabalhos de integração.
Publicado em 11/06/2026 17:54
Modificado há 3 dias
Minuta do Manual do Desenvolvedor
Criado há 3 dias
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1.1 Objetivo
Este manual tem por objetivo fornecer as orientações técnicas necessárias para o desenvolvimento de soluções que realizem a geração, assinatura, transmissão, recepção e tratamento dos eventos da Declaração de Regimes Específicos (DeRE).
O documento apresenta os conceitos fundamentais da arquitetura da DeRE, as regras gerais de integração, os fluxos de processamento dos eventos, os mecanismos de retorno e as orientações para utilização dos leiautes e serviços disponibilizados pelo ambiente da DeRE.
A arquitetura adotada pela DeRE segue os mesmos princípios utilizados em outros sistemas do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), tais como o eSocial, a eFinanceira e a EFD-Reinf, utilizando uma abordagem baseada em eventos eletrônicos estruturados em XML, transmitidos por meio de APIs e processados de forma assíncrona
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Manual de Integração Técnica – Receita Integra