A Receita Federal do Brasil disponibilizou no Portal Nacional do SPED a Nota Técnica EFD ICMS IPI nᵒ 2026.001 v1.0 e o Guia Prático da EFD ICMS/IPI versão 3.2.3. Estes documentos detalham as profundas alterações no leiaute da Escrituração Fiscal Digital (EFD), válidas a partir de 1ᵒ de janeiro de 2027.
A publicação ocorreu logo após a divulgação do Ato COTEPE/ICMS nᵒ 69/2026, que oficializou as atualizações do Manual de Orientação do Leiaute da EFD ICMS IPI e antecipou a disponibilização dos documentos técnicos no ambiente do SPED. Com isso, empresas, escritórios contábeis e desenvolvedores de software ganham tempo para iniciar a avaliação dos impactos operacionais e promover os ajustes necessários em seus processos e sistemas.