01. Objetivo
O objetivo deste Informe Técnico é divulgar a atualização da Tabela de Combustíveis Sujeitos à
Tributação Monofásica do ICMS, cujos códigos são utilizados na Nota Técnica 2023.001
(NT2023.001), visando atender à Lei Complementar nº 192/2022 e alterações legislativas
decorrentes.
Os prazos dessa atualização de tabelas estão documentados anteriormente, no item que trata
de “Controle de Versões”, para a versão mais recente deste Informe Técnico.

02. Sobre a Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica
A tabela de combustíveis sujeitos à tributação monofásica do ICMS a ser utilizada na autorização
de NF-e/NFC-e (modelos 55/65) é a tabela publicada no Portal Nacional da NF-e
(www.nfe.fazenda.gov.br) no menu “Documentos”, “Diversos”, “Vigentes”, denominada
“Tabela de códigos de combustíveis sujeitos à tributação monofásica de ICMS”. Essa tabela
utiliza os códigos de produtos mantidos pela Agência Nacional de Petróleo, a ANP.
Caso seja necessário conhecer mais sobre as tabelas da ANP que dão origem a esses códigos,
outras informações podem ser obtidas no link: https://csa.anp.gov.br/informacoes/simp. Essas
tabelas não são usadas no Serviço de Autorização dos Documentos Fiscais Eletrônicos, mas
são úteis para as empresas que operam com combustível. Nesse link pode se efetuar o download
de um arquivo ZIP com as Tabelas de Apoio ao I-SIMP (Sistema de Informações de
Movimentação de Produtos), da Agência Nacional de Petróleo, sendo o arquivo “T012-
Codigos_de_produtos” a principal referência para os códigos de combustíveis

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=04BIflQt1aY=