01. Objetivo
O objetivo deste Informe Técnico é divulgar a alteração da Tabela de FCP para as UF AM, MG,
PI e SE, disponível no Portal Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br), na aba “Documentos”,
opção “Diversos”.
Os prazos dessa atualização de tabelas estão documentados anteriormente, no item que trata
de “Controle de Versões”, para a versão mais recente deste Informe Técnico.
02. Alterações realizadas na Tabela de FCP
• O Estado do Amazonas corrige uma das alíquotas da Tabela de FCP, tendo, portanto, as
alíquotas de 1,5% e 2,0%, que devem ser observadas conforme legislação estadual.
• O Estado de Minas Gerais corrige a informação na Tabela de FCP, destacando que já
extinguiu sua alíquota de FCP conforme legislação estadual.
• O Estado do Piauí, desde 10/04/2023, no ambiente de autorização em Produção, alterou
sua alíquota de FCP para 2%;
• Estado de Sergipe passa a ter duas alíquotas de FCP (1% e 2%), que devem ser
observadas pelos contribuintes conforme legislação estadual.
No dia 19/04/2023, a alteração ocorrerá no ambiente de autorização em HOMOLOGAÇÃO.
No dia 01/05/2023,
a respectiva alteração ocorrerá em PRODUÇÃO no ambiente de autorização.
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=04BIflQt1aY=