Publicada no D.O.E. de 31.03.25, pág. 06.
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
PORTARIA SUCIEF Nº 174 DE 27 DE MARÇO DE 2025
ALTERA A PORTARIA SUCIEF Nº 69/19, QUE DIVULGA AS REGRAS DE VALIDAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS, DE IMPLEMENTAÇÃO FACULTATIVA, ADOTADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto no Processo nº SEI-040006/008525/2025;
R E S O L V E:
Art. 1º Fica alterado o artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Divulgar, nas tabelas abaixo, por tipo de documento fiscal eletrônico, as regras de validação de implementação facultativas adotadas pelo Estado do Rio de Janeiro, identificadas pela mensagem de rejeição (Rejeição):
I – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, inclusive na modalidade avulsa (NFA-e):
|
Rejeição
|
Descrição da Rejeição
|
Regra de Validação
|
Legislação aplicada
|
Observações
|
|
243
|
Rejeição: XML Mal Formado
|
B02
|
MOC 7.0
|
|
|
245
|
Rejeição: CNPJ Emitente não cadastrado
|
1C17-60
|
MOC 7.0
|
|
|
246
|
Rejeição: CNPJ Destinatário não cadastrado
|
5E17-70
|
NT 2019.001 v.1.00
|
|
|
267
|
Rejeição: Chave de Acesso referenciada inexistente [nRef: xxx]
|
3BA02-10
|
MOC 7.0
|
|
|
267
|
Rejeição: Chave de Acesso referenciada inexistente [nRef: xxx]
|
3BA02a-10
|
NT 2022.003
|
|
|
268
|
Rejeição: NF Complementar referência uma outra NF-e Complementar
|
3BA02-20
|
MOC 7.0
|
|
|
317
|
Rejeição: NF modelo 1 referenciada com data de emissão inválida [nOcor:nnn]
|
BA05-10
|
MOC 7.0
|
|
|
322
|
Rejeição: NF de produtor referenciada com data de emissão inválida [nOcor:nnn]
|
BA12-10
|
MOC 7.0
|
|
|
340
|
Rejeição: Não informado o grupo de exportação indireta no item
|
I52-10
|
MOC 7.0
|
|
|
342
|
Rejeição: Chave de Acesso informada na Exportação Indireta com DV inválido
|
I54-10
|
MOC 7.0
|
|
|
343
|
Rejeição: Modelo da NF-e informada na Exportação Indireta diferente de 55
|
I54-20
|
MOC 7.0
|
|
|
344
|
Rejeição: Duplicidade de NF-e informada na Exportação Indireta (Chave de Acesso informada mais de uma vez)
|
I54-30
|
MOC 7.0
|
|
|
345
|
Rejeição: Chave de Acesso informada na Exportação Indireta não consta como NF-e referenciada
|
I54-40
|
MOC 7.0
|
|
|
346
|
Rejeição: Somatório das quantidades informadas na Exportação Indireta não corresponde a quantidade total do item
|
I55-10
|
MOC 7.0
|
|
|
350
|
Rejeição: Número RECOPI inválido
|
LB01-30
|
MOC 7.0
|
|
|
351
|
Rejeição: Valor do ICMS da Operação no CST=51 difere do produto BC e Alíquota
|
N16a-10
|
MOC 7.0
|
|
|
352
|
Rejeição: Valor do ICMS Diferido no CST=51 difere do produto Valor ICMS Operação e percentual diferimento
|
N16c-10
|
MOC 7.0
|
|
|
353
|
Rejeição: Valor do ICMS no CST=51 não corresponde a diferença do ICMS operação e ICMS diferido
|
N17-10
|
MOC 7.0
|
|
|
357
|
Rejeição: Chave de Acesso do grupo de Exportação Indireta inexistente [nRef: xxx]
|
4I54-10
|
MOC 7.0
|
|
|
358
|
Rejeição: Chave de Acesso do grupo de Exportação Indireta cancelada ou denegada [nRef: xxx]
|
4I54-20
|
MOC 7.0
|
|
|
362
|
Rejeição: Venda de combustível sem informação do Transportador
|
X04-10
|
NT 2022.002
|
|
|
375
|
Rejeição: NF-e com lançamento relativo a Cupom Fiscal referência uma NFC-e [nItem:nnn]
|
I08-180
|
MOC 7.0
|
|
|
392
|
Rejeição: Não informados os dados da operação de pagamento por cartão de crédito / débito
|
YA05-10
|
MOC 7.0
|
|
|
417
|
Rejeição: Total do ICMS superior ao valor limite estabelecido
|
W04-20
|
MOC 7.0
|
Valor limite de R$ 300.000.000,00, observado o disposto no art. 1º-A.
|
|
418
|
Rejeição: Total do ICMS ST superior ao valor limite estabelecido
|
W06-20
|
MOC 7.0
|
Valor limite de R$ 300.000.000,00, observado o disposto no art. 1º-A.
|
|
450
|
Rejeição: Modelo da NF-e diferente de 55
|
B06-30
|
MOC 7.0
|
|
|
479
|
Rejeição: Data de Emissão anterior a data de credenciamento ou anterior a Data de Abertura do estabelecimento
|
7B09-10
|
MOC 7.0
|
|
|
480
|
Rejeição: Código Município do Emitente diverge do cadastrado na UF
|
7C10-10
|
MOC 7.0
|
|
|
481
|
Rejeição: Código Regime Tributário do emitente diverge do cadastro na SEFAZ
|
7C21-10
|
NT2022.003 / NT 2024.001
|
|
|
482
|
Rejeição: Código do Município do Destinatário diverge do cadastrado na UF
|
7E10-10
|
MOC 7.0
|
|
|
504
|
Rejeição: Data de Entrada/Saída posterior ao permitido
|
B10-20
|
MOC 7.0
|
|
|
505
|
Rejeição: Data de Entrada/Saída anterior ao permitido
|
B10-30
|
MOC 7.0
|
|
|
506
|
Rejeição: Data de Saída menor que a Data de Emissão
|
B10-40
|
MOC 7.0
|
|
|
510
|
Rejeição: Operação com Exterior e Código País destinatário é 1058 (Brasil) ou não informado
|
E14-10
|
MOC 7.0
|
|
|
511
|
Rejeição: Não é de Operação com Exterior e Código País destinatário difere de 1058 (Brasil)
|
E14-20
|
MOC 7.0
|
|
|
512
|
Rejeição: CNPJ do Local de Retirada inválido
|
F02-10
|
MOC 7.0
|
|
|
514
|
Rejeição: CNPJ do Local de Entrega inválido
|
G02-10
|
MOC 7.0
|
|
|
516
|
Rejeição: Falha no schema XML – inexiste a tag raiz esperada para a mensagem
|
D01a
|
MOC 7.0
|
|
|
517
|
Rejeição: Falha no schema XML – inexiste atributo versao na tag raiz da mensagem
|
D01b
|
MOC 7.0
|
|
|
518
|
Rejeição: CFOP de entrada para NF-e de saída
|
I08-10
|
MOC 7.0
|
|
|
519
|
Rejeição: CFOP de saída para NF-e de entrada
|
I08-20
|
MOC 7.0
|
|
|
520
|
Rejeição: CFOP de Operação com Exterior e UF destinatário difere de “EX”
|
I08-60
|
MOC 7.0
|
|
|
521
|
Rejeição: CFOP de Operação Estadual e UF do emitente difere da UF do destinatário para destinatário contribuinte do ICMS
|
I08-70
|
MOC 7.0
|
|
|
522
|
Rejeição: Chave de Acesso referenciada com UF inválida[nOcor:nnn]
|
BA02-14
|
MOC 7.0
|
|
|
522
|
Rejeição: Chave de Acesso referenciada com UF inválida[nOcor:nnn]
|
BA19-14
|
MOC 7.0
|
|
|
522
|
Rejeição: Chave de Acesso referenciada com UF inválida[nOcor:nnn]
|
BA02a-20
|
NT 2022.003
|
|
|
524
|
Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido[nOcor:nnn]
|
BA02-20
|
MOC 7.0
|
|
|
524
|
Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido[nOcor:nnn]
|
BA02-24
|
MOC 7.0
|
|
|
524
|
Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido[nOcor:nnn]
|
BA19-20
|
MOC 7.0
|
|
|
524
|
Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido[nOcor:nnn]
|
BA19-24
|
MOC 7.0
|
|
|
524
|
Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido [nOcor: 999]
|
BA02a-30
|
NT 2022.003
|
|
|
524
|
Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido [nOcor: 999]
|
BA02a-40
|
NT 2022.003
|
|
|
525
|
Rejeição: CFOP de Importação e não informado dados da DI
|
I08-110
|
MOC 7.0
|
|
|
527
|
Rejeição: Operação de Exportação com informação de ICMS incompatível
|
N12-10
|
MOC 7.0
|
|
|
528
|
Rejeição: Valor do ICMS difere do produto BC e Alíquota
|
N17-20
|
MOC 7.0
|
|
|
529
|
Rejeição: CST incompatível na operação com Contribuinte Isento de Inscrição Estadual [nItem: 999]
|
N12-80
|
MOC 7.0
|
Faculdade descrita na exceção 3 da regra de validação.
|
|
530
|
Rejeição: Operação com tributação de ISSQN sem informar a Inscrição Municipal
|
U01-10
|
MOC 7.0
|
|
|
531
|
Rejeição: Total da BC ICMS difere do somatório dos itens
|
W03-10
|
MOC 7.0
|
|
|
532
|
Rejeição: Total do ICMS difere do somatório dos itens
|
W04-10
|
MOC 7.0
|
|
|
533
|
Rejeição: Total da BC ICMS-ST difere do somatório dos itens
|
W05-10
|
MOC 7.0
|
|
|
534
|
Rejeição: Total do ICMS-ST difere do somatório dos itens
|
W06-10
|
MOC 7.0
|
|
|
535
|
Rejeição: Total do Frete difere do somatório dos itens
|
W08-10
|
MOC 7.0
|
|
|
536
|
Rejeição: Total do Seguro difere do somatório dos itens
|
W09-10
|
MOC 7.0
|
|
|
537
|
Rejeição: Total do Desconto difere do somatório dos itens
|
W10-10
|
MOC 7.0
|
|
|
538
|
Rejeição: Total do IPI difere do somatório dos itens
|
W12-10
|
MOC 7.0
|
|
|
539
|
Rejeição: Duplicidade de NF-e com diferença na Chave de Acesso [chNFe: 99999999999999999999999999999999999999999999][nRec:99999999999999]
|
2B08-10
|
MOC 7.0
|
Observação: Na resposta assíncrona, a SEFAZ pode devolver o nREC – Número do Recibo do Lote caso tenha condições.
|
|
540
|
Rejeição: CPF do Local de Retirada inválido
|
F02a-10
|
MOC 7.0
|
|
|
541
|
Rejeição: CPF do Local de Entrega inválido
|
G02a-10
|
MOC 7.0
|
|
|
547
|
Rejeição: Dígito Verificador da Chave de Acesso da NF-e Referenciada inválido
|
BA02-10
|
MOC 7.0
|
|
|
547
|
Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Dígito Verificador inválido [nOcor:nnn]
|
BA19-10
|
MOC 7.0
|
|
|
548
|
Rejeicao: CNPJ da NF referenciada invalido
|
BA06-10
|
MOC 7.0
|
|
|
549
|
Rejeição: CNPJ da NF referenciada de produtor inválido.
|
BA13-10
|
MOC 7.0
|
|
|
550
|
Rejeição: CPF da NF referenciada de produtor inválido.
|
BA14-10
|
MOC 7.0
|
|
|
551
|
Rejeição: IE da NF referenciada de produtor inválido.
|
BA15-10
|
MOC 7.0
|
|
|
552
|
Rejeição: Chave de Acesso referenciada com CNPJ inválido[nOcor:nnn]
|
BA02-30
|
MOC 7.0
|
|
|
552
|
Rejeição: Chave de Acesso referenciada com CNPJ inválido [nOcor:nnn]
|
BA19-30
|
MOC 7.0
|
|
|
552
|
Rejeição: Chave de Acesso referenciada com CNPJ/CPF inválido[nOcor:nnn]
|
BA02a-50
|
NT 2022.003
|
|
|
558
|
Rejeição: Data de entrada em contingência posterior a data de recebimento
|
B28-30
|
MOC 7.0
|
|
|
560
|
Rejeição: CNPJ base/CPF do emitente difere do CNPJ base/CPF da primeira NF-e do lote recebido
|
C02-20
|
MOC 7.0
|
|
|
560
|
Rejeição: CNPJ Base/CPF do emitente difere do CNPJ Base/CPF da primeira NF-e do lote recebido
|
C02a-30
|
MOC 7.0
|
|
|
564
|
Rejeição: Total do Produto / Serviço difere do somatório dos itens
|
W07-10
|
MOC 7.0
|
|
|
565
|
Rejeição: Falha no schema XML – inexiste a tag raiz esperada para o lote de NF-e
|
D01a
|
MOC 7.0
|
|
|
568
|
Rejeição: Falha no schema XML – inexiste atributo versão na tag raiz do lote de NF-e
|
D01b
|
MOC 7.0
|
|
|
569
|
Rejeição: Data de entrada em contingência muito atrasada
|
B28-40
|
MOC 7.0
|
|
|
587
|
Rejeição: Usar somente o namespace padrão da NF-e
|
D01d
|
MOC 7.0
|
|
|
588
|
Rejeição: Não é permitida a presença de caracteres de edição no início/fim da mensagem ou entre as tags da mensagem
|
D01e
|
MOC 7.0
|
|
|
590
|
Rejeição: Informado CST para emissor do Simples Nacional (CRT=1)
|
N12-20
|
NT 2024.001
|
|
|
591
|
Rejeição: Informado CSOSN para emissor que não é do Simples Nacional (CRT diferente de 1)
|
N12a-10
|
NT 2024.001
|
|
|
592
|
Rejeição: A NF-e deve ter pelo menos um item de produto sujeito ao ICMS.
|
U01-20
|
NT 2022.004
|
Aceita item de Serviço somente na NF-e/NFC-e conjugada
|
|
597
|
Rejeição: CFOP de Importação e não informado dados de IPI
|
I08-120
|
NT 2020.002
|
|
|
599
|
Rejeição: CFOP de Importação e não informado dados de II
|
I08-130
|
MOC 7.0
|
|
|
601
|
Rejeição: Total do II difere do somatório dos itens
|
W11-10
|
MOC 7.0
|
|
|
602
|
Rejeição: Total do PIS difere do somatório dos itens sujeitos ao ICMS
|
W13-10
|
MOC 7.0
|
|
|
603
|
Rejeição: Total da COFINS difere do somatório dos itens sujeitos ao ICMS
|
W14-10
|
MOC 7.0
|
|
|
604
|
Rejeição: Total do vOutro difere do somatório dos itens
|
W15-10
|
MOC 7.0
|
|
|
605
|
Rejeição: Total do vServ difere do somatório do vProd dos itens sujeitos ao ISSQN
|
W18-10
|
MOC 7.0
|
|
|
606
|
Rejeição: Total do vBC do ISS difere do somatório dos itens
|
W19-10
|
MOC 7.0
|
|
|
607
|
Rejeição: Total do ISS difere do somatório dos itens
|
W20-10
|
MOC 7.0
|
|
|
608
|
Rejeição: Total do PIS difere do somatório dos itens sujeitos ao ISSQN
|
W21-10
|
MOC 7.0
|
|
|
609
|
Rejeição: Total da COFINS difere do somatório dos itens sujeitos ao ISSQN
|
W22-10
|
MOC 7.0
|
|
|
610
|
Rejeição: Total da NF difere do somatório dos Valores compõe o valor Total da NF.
|
W16-10
|
MOC 7.0
|
|
|
623
|
Rejeição: CPF Destinatário não cadastrado
|
5E17-80
|
MOC 7.0
|
|
|
625
|
Rejeição: Inscrição SUFRAMA deve ser informada na venda com isenção para ZFM
|
N28-10
|
MOC 7.0
|
|
|
626
|
Rejeição: CFOP de operação isenta para ZFM diferente do previsto
|
N28-20
|
MOC 7.0
|
|
|
627
|
Rejeição: O valor do ICMS desonerado deve ser informado
|
N28-30
|
MOC 7.0
|
|
|
628
|
Rejeição: Total da NF superior ao valor limite estabelecido pela SEFAZ [Limite]
|
W16-20
|
MOC 7.0
|
Valor limite de R$ 300.000.000,00, observado o disposto no art. 1º-A.
|
|
629
|
Rejeição: Valor do Produto difere do produto Valor Unitário de Comercialização e Quantidade Comercial
|
I11-10
|
MOC 7.0
|
|
|
630
|
Rejeição: Valor do Produto difere do produto Valor Unitário de Tributação e Quantidade Tributável
|
I11-20
|
MOC 7.0
|
|
|
635
|
Rejeição: NF-e com mesmo número e série já transmitida e aguardando processamento
|
2B08-50
|
MOC 7.0
|
|
|
656
|
Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Quantidade de rejeições encontradas: XXX, Inutilização: ID_INUT]
|
MOC 7.0
|
Aplica-se apenas o bloqueio temporário
|
|
|
656
|
Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Quantidade de rejeições encontradas: XXX, NF-e: ID_EVENTO]
|
MOC 7.0
|
Aplica-se apenas o bloqueio temporário
|
|
|
656
|
Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Número máximo de consultas excedido (10) para a NF-e: CHAVE_ACESSO]
|
MOC 7.0
|
Aplica-se apenas o bloqueio temporário
|
|
|
656
|
Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Número máximo de consultas excedido (40) para o recibo: NUM_RECIBO]
|
MOC 7.0
|
Aplica-se apenas o bloqueio temporário
|
|
|
656
|
Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Quantidade de rejeições encontradas: XXX, NF-e: CHAVE_ACESSO]
|
MOC 7.0
|
Aplica-se apenas o bloqueio temporário
|
|
|
656
|
Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: DESC_ERRO ]
|
MOC 7.0
|
Aplica-se apenas o bloqueio temporário
|
|
|
660
|
Rejeição: CFOP de Combustível e não informado grupo de combustível da NF-e
|
LA01-20
|
MOC 7.0
|
|
|
663
|
Rejeição: Alíquota do ICMS com valor superior a 4 por cento na operação de saída interestadual com produtos importados
|
N16-04
|
MOC 7.0
|
|
|
678
|
Rejeição: NF referenciada com UF diferente da NF-e complementar
|
B25-60
|
MOC 7.0
|
|
|
679
|
Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Modelo inválido[nOcor:nnn]
|
BA02-34
|
MOC 7.0
|
|
|
679
|
Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Modelo inválido[nOcor:nnn]
|
BA19-34
|
MOC 7.0
|
|
|
679
|
Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Modelo inválido[nOcor:nnn]
|
BA02a-60
|
NT 2022.003
|
|
|
680
|
Rejeição: Chave de Acesso referenciada em duplicidade na NF-e [nOcor:nnn]
|
BA02-44
|
MOC 7.0
|
|
|
680
|
Rejeição: Chave de Acesso referenciada em duplicidade na NF-e [nOcor:nnn]
|
BA19-44
|
MOC 7.0
|
|
|
680
|
Rejeição: Chave de Acesso referenciada em duplicidade na NF-e [nOcor:nnn]
|
BA02a-80
|
NT 2022.003
|
|
|
680
|
Rejeição: Chave de Acesso referenciada em duplicidade na NF-e [nOcor:nnn]
|
BA02a-90
|
NT 2022.003
|
|
|
681
|
Rejeição: Duplicidade de NF Modelo 1 referenciada (CNPJ, Modelo, Série e Número)
|
BA03-10
|
MOC 7.0
|
|
|
682
|
Rejeição: Duplicidade de NF de Produtor referenciada (IE, Modelo, Série e Número) [nOcor: 999]
|
BA10-10
|
MOC 7.0
|
|
|
683
|
Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Número inválido[nOcor:nnn]
|
BA02-40
|
MOC 7.0
|
|
|
683
|
Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Número inválido[nOcor:nnn]
|
BA19-40
|
MOC 7.0
|
|
|
683
|
Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Número inválido[nOcor:nnn]
|
BA02a-70
|
NT 2022.003
|
|
|
684
|
Rejeição: Duplicidade de Cupom Fiscal referenciado (Modelo, Número de Ordem e COO) [nOcor: 999]
|
BA20-10
|
MOC 7.0
|
|
|
685
|
Rejeição: Total do Valor Aproximado dos Tributos difere do somatório dos itens
|
W16a-10
|
MOC 7.0
|
|
|
686
|
Rejeição: NF Complementar referência uma NF-e cancelada
|
3BA02-30
|
MOC 7.0
|
|
|
687
|
Rejeição: NF Complementar referência uma NF-e denegada
|
3BA02-40
|
MOC 7.0
|
|
|
688
|
Rejeição: NF referenciada de Produtor com IE inexistente [nRef: xxx]
|
3BA15-10
|
MOC 7.0
|
|
|
689
|
Rejeição: NF referenciada de Produtor com IE não vinculada ao CNPJ/CPF informado [nRef: xxx]
|
3BA15-20
|
MOC 7.0
|
|
|
771
|
Rejeição: Informado idEstrangeiro em operação interestadual
|
I08-94
|
MOC 7.0
|
|
|
795
|
Rejeição: Total do ICMS desonerado difere do somatório dos itens
|
W04a-10
|
MOC 7.0
|
|
|
805
|
Rejeição: A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual
|
E16a-30
|
MOC 7.0
|
|
|
805
|
Rejeição: A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual
|
E16a-35
|
MOC 7.0
|
|
|
860
|
Rejeição: Valor do FCP informado difere de base de cálculo*alíquota [nItem: 999]
|
N23d-10
|
MOC 7.0
|
|
|
863
|
Rejeição: Total do IPI devolvido difere do somatório dos itens
|
W12a-10
|
MOC 7.0
|
|
|
865
|
Rejeição: Total dos pagamentos menor que o total da nota
|
YA03-10
|
MOC 7.0
|
|
|
866
|
Rejeição: Ausência de troco quando o valor dos pagamentos informados for maior que o total da nota
|
YA03-20
|
MOC 7.0
|
|
|
868
|
Rejeição: Grupos Veiculo Transporte e Reboque não devem ser informados
|
X02-20
|
MOC 7.0
|
Faculdade descrita na observação 1 da regra de validação.
|
|
904
|
Rejeição: Informado indevidamente campo valor de pagamento
|
YA03-30
|
MOC 7.0
|
|
|
923
|
Rejeição: Referenciado documento de operação interna em operação interestadual ou com o exterior
|
BA20-20
|
MOC 7.0
|
|
|
924
|
Rejeição: Informado Cupom Fiscal referenciado
|
BA20-30
|
MOC 7.0
|
|
|
927
|
Rejeição: Número do item fora da ordem sequencial
|
H02-10
|
MOC 7.0
|
|
|
928
|
Rejeição: Informado código de benefício fiscal paraCST sem benefício fiscal [nItem: nnn]
|
N12-86
|
MOC 7.0
|
Aplica-se aos CST 20,30, 40, 70 e 90.
|
|
929
|
Rejeição: Informado CST de diferimento sem as informações de diferimento [nItem: nnn]
|
N12-97
|
MOC 7.0
|
|
|
930
|
Rejeição: CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal [nItem: nnn]
|
N12-85
|
MOC 7.0
|
Aplica-se aos CST 20,30, 40, 70 e 90.
|
|
931
|
Rejeição: Informado código de benefício fiscal incompatível com CST e UF [nItem: nnn]
|
N12-94
|
MOC 7.0
|
Aplica-se aos CST 20,30, 40, 70 e 90.
|
|
932
|
Rejeição: Informada modalidade de determinação da BC da ST como MVA e não informado o campo pMVAST [nItem: nnn]
|
N18-10
|
MOC 7.0
|
|
|
933
|
Rejeição: Informada modalidade de determinação da BC da ST diferente de MVA e informado o campo pMVAST [nItem: nnn]
|
N18-20
|
MOC 7.0
|
|
|
934
|
Rejeição: Não informado valor do ICMS desonerado ou o Motivo de desoneração [nItem:nnn]
|
N12-90
|
MOC 7.0
|
Aplica-se aos CST 20, 40, 70
|
|
935
|
Rejeição: Valor total da Base de Cálculo superior ao valor limite estabelecido [Valor Limite: R$ XXX.XXX,XX] (valor definido pela UF)
|
W03-20
|
MOC 7.0
|
Valor limite de R$ 300.000.000,00, observado o disposto no art. 1º-A.
|
|
946
|
Rejeição: Informado código de benefício fiscal incorreto ou inexistente na UF [nItem: nnn]
|
N12-98
|
MOC 7.0
|
II – Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65:
|
Rejeição
|
Descrição da Rejeição
|
Regra de Validação
|
Legislação aplicada
|
Observações
|
|
243
|
Rejeição: XML Mal Formado
|
B02
|
MOC 7.0
|
|
|
245
|
Rejeição: CNPJ Emitente não cadastrado
|
1C17-60
|
MOC 7.0
|
|
|
378
|
Rejeição: Grupo de Combustível sem a informação de Encerrante [nItem: nnn]
|
LA11-10
|
MOC 7.0
|
|
|
384
|
Rejeição: CSOSN não permitido para a UF [nItem: nnn]
|
N12a-30
|
MOC 7.0
|
|
|
391
|
Rejeição: Não informados os dados do cartão de crédito / débito nas Formas de Pagamento da Nota Fiscal
|
YA04-10
|
NT 2023.004
|
|
|
392
|
Rejeição: Não informados os dados da operação de pagamento por cartão de crédito / débito
|
YA05-10
|
MOC 7.0
|
|
|
417
|
Rejeição: Total do ICMS superior ao valor limite estabelecido
|
W04-20
|
MOC 7.0
|
Valor limite de R$ 200.000,00
|
|
479
|
Rejeição: Data de Emissão anterior a data de credenciamento ou anterior a Data de Abertura do estabelecimento
|
7B09-10
|
MOC 7.0
|
|
|
480
|
Rejeição: Código Município do Emitente diverge do cadastrado na UF
|
7C10-10
|
MOC 7.0
|
|
|
481
|
Rejeição: Código Regime Tributário do emitente diverge do cadastro na SEFAZ
|
7C21-10
|
NT2022.003 / NT 2024.001
|
|
|
482
|
Rejeição: Código do Município do Destinatário diverge do cadastrado na UF
|
7E10-10
|
MOC 7.0
|
|
|
511
|
Rejeição: Não é de Operação com Exterior e Código País destinatário difere de 1058 (Brasil)
|
E14-20
|
MOC 7.0
|
|
|
512
|
Rejeição: CNPJ do Local de Retirada inválido
|
F02-10
|
MOC 7.0
|
|
|
514
|
Rejeição: CNPJ do Local de Entrega inválido
|
G02-10
|
MOC 7.0
|
|
|
516
|
Rejeição: Falha no schema XML – inexiste a tag raiz esperada para a mensagem
|
D01a
|
MOC 7.0
|
|
|
517
|
Rejeição: Falha no schema XML – inexiste atributo versao na tag raiz da mensagem
|
D01b
|
MOC 7.0
|
|
|
528
|
Rejeição: Valor do ICMS difere do produto BC e Alíquota
|
N17-20
|
MOC 7.0
|
|
|
530
|
Rejeição: Operação com tributação de ISSQN sem informar a Inscrição Municipal
|
U01-10
|
MOC 7.0
|
|
|
531
|
Rejeição: Total da BC ICMS difere do somatório dos itens
|
W03-10
|
MOC 7.0
|
|
|
532
|
Rejeição: Total do ICMS difere do somatório dos itens
|
W04-10
|
MOC 7.0
|
|
|
535
|
Rejeição: Total do Frete difere do somatório dos itens
|
W08-10
|
MOC 7.0
|
|
|
536
|
Rejeição: Total do Seguro difere do somatório dos itens
|
W09-10
|
MOC 7.0
|
|
|
537
|
Rejeição: Total do Desconto difere do somatório dos itens
|
W10-10
|
MOC 7.0
|
|
|
539
|
Rejeição: Duplicidade de NF-e com diferença na Chave de Acesso [chNFe: 99999999999999999999999999999999999999999999][nRec:999999999999999]
|
2B08-10
|
MOC 7.0
|
Observação: Na resposta assíncrona, a SEFAZ pode devolver o nREC – Número do Recibo do Lote caso tenha condições.
|
|
540
|
Rejeição: CPF do Local de Retirada inválido
|
F02a-10
|
MOC 7.0
|
|
|
541
|
Rejeição: CPF do Local de Entrega inválido
|
G02a-10
|
MOC 7.0
|
|
|
558
|
Rejeição: Data de entrada em contingência posterior a data de recebimento
|
B28-30
|
MOC 7.0
|
|
|
560
|
Rejeição: CNPJ base/CPF do emitente difere do CNPJ base/CPF da primeira NF-e do lote recebido
|
C02-20
|
||
|
564
|
Rejeição: Total do Produto / Serviço difere do somatório dos itens
|
W07-10
|
MOC 7.0
|
|
|
565
|
Rejeição: Falha no schema XML – inexiste a tag raiz esperada para o lote
|
D01a
|
MOC 7.0
|
|
|
568
|
Rejeição: Falha no schema XML – inexiste atributo versao na tag raiz do lote de NF-e
|
D01b
|
MOC 7.0
|
|
|
569
|
Rejeição: Data de entrada em contingência muito atrasada
|
B28-40
|
MOC 7.0
|
|
|
587
|
Rejeição: Usar somente o namespace padrão da NF-e
|
D01d
|
MOC 7.0
|
|
|
588
|
Rejeição: Não é permitida a presença de caracteres de edição no início/fim da mensagem ou entre as tags da mensagem
|
D01e
|
MOC 7.0
|
|
|
590
|
Rejeição: Informado CST para emissor do Simples Nacional (CRT=1)
|
N12-20
|
NT 2024.001
|
|
|
591
|
Rejeição: Informado CSOSN para emissor que não é do Simples Nacional (CRT diferente de 1)
|
N12a-10
|
NT 2024.001
|
|
|
592
|
Rejeição: A NF-e deve ter pelo menos um item de produto sujeito ao ICMS.
|
U01-20
|
NT 2022.004
|
Aplica: 2=Aceita item de Serviço somente na NF-e/NFC-e conjugada
|
|
602
|
Rejeição: Total do PIS difere do somatório dos itens sujeitos ao ICMS
|
W13-10
|
MOC 7.0
|
|
|
603
|
Rejeição: Total da COFINS difere do somatório dos itens sujeitos ao ICMS
|
W14-10
|
MOC 7.0
|
|
|
604
|
Rejeição: Total do vOutro difere do somatório dos itens
|
W15-10
|
MOC 7.0
|
|
|
605
|
Rejeição: Total do vServ difere do somatório do vProd dos itens sujeitos ao ISSQN
|
W18-10
|
MOC 7.0
|
|
|
606
|
Rejeição: Total do vBC do ISS difere do somatório dos itens
|
W19-10
|
MOC 7.0
|
|
|
607
|
Rejeição: Total do ISS difere do somatório dos itens
|
W20-10
|
MOC 7.0
|
|
|
608
|
Rejeição: Total do PIS difere do somatório dos itens sujeitos ao ISSQN
|
W21-10
|
MOC 7.0
|
|
|
609
|
Rejeição: Total da COFINS difere do somatório dos itens sujeitos ao ISSQN
|
W22-10
|
MOC 7.0
|
|
|
610
|
Rejeição: Total da NF difere do somatório dos Valores compõe o valor Total da NF.
|
W16-10
|
MOC 7.0
|
|
|
627
|
Rejeição: O valor do ICMS desonerado deve ser informado
|
N28-30
|
MOC 7.0
|
|
|
629
|
Rejeição: Valor do Produto difere do produto Valor Unitário de Comercialização e Quantidade Comercial
|
I11-10
|
MOC 7.0
|
|
|
630
|
Rejeição: Valor do Produto difere do produto Valor Unitário de Tributação e Quantidade Tributável
|
I11-20
|
MOC 7.0
|
|
|
635
|
Rejeição: NF-e com mesmo número e série já transmitida e aguardando processamento
|
2B08-50
|
MOC 7.0
|
|
|
656
|
Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Quantidade de rejeições encontradas: XXX, Inutilização: ID_INUT]
|
Aplica-se apenas o bloqueio temporário
|
||
|
656
|
Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Quantidade de rejeições encontradas: XXX, NF-e: ID_EVENTO]
|
Aplica-se apenas o bloqueio temporário
|
||
|
656
|
Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Número máximo de consultas excedido (10) para a NF-e: CHAVE_ACESSO]
|
Aplica-se apenas o bloqueio temporário
|
||
|
656
|
Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Número máximo de consultas excedido (40) para o recibo: NUM_RECIBO]
|
Aplica-se apenas o bloqueio temporário
|
||
|
656
|
Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Quantidade de rejeições encontradas: XXX, NF-e: CHAVE_ACESSO]
|
Aplica-se apenas o bloqueio temporário
|
||
|
656
|
Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: DESC_ERRO ]
|
Aplica-se apenas o bloqueio temporário
|
||
|
685
|
Rejeição: Total do Valor Aproximado dos Tributos difere do somatório dos itens
|
W16a-10
|
MOC 7.0
|
|
|
704
|
Rejeição: NFC-e com Data-Hora de emissão atrasada
|
B09-40
|
MOC 7.0
|
Faculdade descrita na exceção 2 da regra de validação.
|
|
714
|
Rejeição: NFC-e com opção de contingência inválida (tpEmis=2, 4 (a critério da UF) ou 5)
|
B22-34
|
MOC 7.0
|
|
|
751
|
Rejeição: NFC-e com valor total superior ao permitido para destinatário não identificado (Nome) [Limite]
|
W16-50
|
MOC 7.0
|
|
|
752
|
Rejeição: NFC-e com valor total superior ao permitido para destinatário não identificado(Endereço) [Limite]
|
W16-60
|
MOC 7.0
|
|
|
775
|
Rejeição: Modelo da NFC-e diferente de 65
|
B06-40
|
MOC 7.0
|
|
|
795
|
Rejeição: Total do ICMS desonerado difere do somatório dos itens
|
W04a-10
|
MOC 7.0
|
|
|
865
|
Rejeição: Total dos pagamentos menor que o total da nota
|
YA03-10
|
MOC 7.0
|
|
|
866
|
Rejeição: Ausência de troco quando o valor dos pagamentos informados for maior que o total da nota
|
YA03-20
|
MOC 7.0
|
|
|
878
|
Rejeição: Endereço do site da UF da Consulta por chave de acesso diverge do previsto
|
ZX03-20
|
MOC 7.0
|
|
|
904
|
Rejeição: Informado indevidamente campo valor de pagamento
|
YA03-30
|
MOC 7.0
|
|
|
927
|
Rejeição: Número do item fora da ordem sequencial
|
H02-10
|
MOC 7.0
|
|
|
928
|
Rejeição: Informado código de benefício fiscal para CST sem benefício fiscal [nItem: nnn]
|
N12-86
|
MOC 7.0
|
Aplica-se aos CST 20,30, 40, 70 e 90.
|
|
930
|
Rejeição: CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal [nItem: nnn]
|
N12-85
|
MOC 7.0
|
Aplica-se aos CST 20,30, 40, 70 e 90.
|
|
931
|
Rejeição: Informado código de benefício fiscal incompatível com CST e UF [nItem: nnn]
|
N12-94
|
MOC 7.0
|
Aplica-se aos CST 20,30, 40, 70 e 90.
|
|
934
|
Rejeição: Não informado valor do ICMS desonerado ou o Motivo de desoneração [nItem: nnn]
|
N12-90
|
MOC 7.0
|
Aplica-se aos CST 20, 40 e 70.
|
|
935
|
Rejeição: Valor total da Base de Cálculo superior ao valor limite estabelecido [Valor Limite: R$ XXX.XXX,XX] (valor definido pela UF)
|
W03-20
|
MOC 7.0
|
|
|
946
|
Rejeição: Informado código de benefício fiscal incorreto ou inexistente na UF [nItem: nnn]
|
N12-98
|
MOC 7.0
|
III – Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), modelo 57:
|
Rejeição
|
Descrição da Rejeição
|
Regra de Validação
|
Legislação Aplicada
|
Observações
|
|
230
|
IE do emitente não cadastrada
|
G108
|
MOC 4.0
|
|
|
232
|
IE do destinatário não informada
|
G129
|
MOC 4.0
|
|
|
421
|
IE do remetente não cadastrada
|
G119
|
MOC 4.0
|
|
|
422
|
IE do remetente não vinculada ao CNPJ
|
G120
|
MOC 4.0
|
|
|
426
|
IE do destinatário não cadastrada
|
G127
|
MOC 4.0
|
|
|
427
|
IE do destinatário não vinculada ao CNPJ
|
G128
|
MOC 4.0
|
|
|
434
|
IE do expedidor não cadastrada
|
G137
|
MOC 4.0
|
|
|
435
|
IE do expedidor não vinculada ao CNPJ
|
G138
|
MOC 4.0
|
|
|
442
|
IE do recebedor não cadastrada
|
G145
|
MOC 4.0
|
|
|
443
|
IE do recebedor não vinculada ao CNPJ
|
G146
|
MOC 4.0
|
|
|
489
|
IE do tomador não cadastrada
|
G153
|
MOC 4.0
|
|
|
490
|
IE do tomador não vinculada ao CNPJ
|
G154
|
MOC 4.0
|
|
|
525
|
Carta de correcao inválida (campo/grupo “xxxx” informado não existe no schema do CT-e ou não existe no grupo informado)
|
NT 2014.001
|
||
|
652
|
NFe não pode estar cancelada ou denegada
|
G043
|
MOC 4.0
|
Sim, se o emitente da NF-e vinculada ao CT-for de AC, AL, AP, DF, ES, PB, PI, RJ, RN, RO, RR, SC, SE, TO.
|
|
661
|
NFe inexistente na base de dados da SEFAZ
|
G041
|
MOC 4.0
|
|
|
662
|
NF-e com diferença de Chave de Acesso
|
G042
|
MOC 4.0
|
Não*, se o emitente da NF-e vinculada ao CT-e for das demais UFs.
|
|
690
|
CT-e multimodal referenciado inexistente na base de dados da SEFAZ
|
G072
|
MOC 4.0
|
Sim, se emitente do CT-e multimodal for de: AC, AL, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, PA, PB, PI, RJ, RN, RO, RS, SC e TO.
|
|
[chCTe: 99999999999999999999999999999999999999999999]
|
Não*, se emitente do CT-e multimodal for das demais UFs.
|
|||
|
691
|
CT-e multimodal referenciado existe com diferença de chave de acesso
|
G073
|
MOC 4.0
|
Sim, se emitente do CT-e multimodal for de: AC, AL, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, PA, PB, PI, RJ, RN, RO, RS, SC e TO.
|
|
[chCTe: 99999999999999999999999999999999999999999999][nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD]
|
Não*, se emitente do CT-e multimodal for das demais UFs.
|
|||
|
692
|
CTe multimodal referenciado não pode estar cancelado [chCTe: 99999999999999999999999999999999999999999999]
|
G074
|
MOC 4.0 / NT 2023.001
|
Sim, se emitente do CT-e multimodal for de: AC, AL, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, PA, PB, PI, RJ, RN, RO, RS, SC e TO
|
|
709
|
CT-e da Ferrovia de Origem referenciado inexistente na base de dados da SEFAZ
|
G033
|
MOC 4.0
|
Sim, se emitente do CT-e da ferrovia de origem for de: AC, AL, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, PA, PB, PI, RJ, RN, RO, RS, SC e TO.
|
|
710
|
CT-e da Ferrovia de Origem referenciado existe com diferença de chave de acesso
|
G034
|
MOC 4.0
|
|
|
711
|
CT-e da Ferrovia de Origem referenciado não pode estar cancelado
|
G035
|
MOC 4.0
|
Não*, se emitente do CT-e da ferrovia de origem for das demais UFs.
|
|
716
|
IE do Remetente não informada
|
G121
|
MOC 4.0
|
|
|
717
|
IE do Expedidor não informada
|
G139
|
MOC 4.0
|
|
|
718
|
IE do Recebedor não informada
|
G147
|
MOC 4.0
|
|
|
719
|
IE do Tomador não informada
|
G155
|
MOC 4.0
|
|
|
722
|
Tomador do serviço deve ser remetente ou destinatário para CT-e Globalizado
|
G198
|
MOC 4.0
|
|
|
723
|
CT-e Globalizado deve conter apenas NF-e nos documentos transportados
|
G199
|
MOC 4.0
|
|
|
724
|
CT-e Globalizado deve conter NF-e com CNPJ diferentes para múltiplos remetentes
|
G200
|
MOC 4.0
|
|
|
725
|
Razão Social do Remetente do CT-e Globalizado inválido
|
G202
|
MOC 4.0
|
|
|
726
|
Razão Social do Destinatário do CT-e Globalizado inválido
|
G203
|
MOC 4.0
|
|
|
727
|
CNPJ do remetente do CT-e Globalizado deve ser o mesmo do emitente do CT-e
|
G204
|
MOC 4.0
|
|
|
728
|
CNPJ do destinatário do CT-e Globalizado deve ser o mesmo do emitente do CT-e
|
G205
|
MOC 4.0
|
|
|
729
|
NF-e de múltiplos emitentes informadas nos documentos transportados sem indicador de CT-e Globalizado
|
G207
|
MOC 4.0
|
|
|
730
|
Razão Social inválida para remetente/destinatário sem indicador de CT-e Globalizado
|
G208
|
MOC 4.0
|
|
|
737
|
O CT-e globalizado deve conter pelo menos 5 NF-e para o mesmo emitente
|
G206
|
MOC 4.0
|
|
|
743
|
CT-e Globalizado não pode ser utilizado para operação interestadual
|
G197
|
MOC 4.0
|
|
|
744
|
CT-e Globalizado para tomador remetente com NF-e de emitentes diferentes
|
G201
|
MOC 4.0
|
|
|
748
|
CT-e referenciado em documentos anteriores inexistente na base de dados da SEFAZ
|
G066
|
MOC 4.0
|
Sim, se emitente do CT-e referenciado for de: AC, AL, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, PA, PB, PI, RJ, RN, RO, RS, SC e TO.
|
|
749
|
CT-e referenciado em documentos anteriores existe com diferença de chave de acesso
|
G067
|
MOC 4.0
|
|
|
750
|
CT-e referenciado em documentos anteriores não pode estar cancelado
|
G068
|
MOC 4.0
|
Não*, se emitente do CT-e referenciado for das demais UFs.
|
|
832
|
Município de início e fim de prestação do CT-e de subcontratação devem ser iguais ao CT-e subcontratado
|
G069
|
MOC 4.0
|
Sim, se emitente do CT-e referenciado for de: AC, AL, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, PA, PB, PI, RJ, RN, RO, RS, SC e TO.
|
|
Não, se emitente do CT-e referenciado for das demais UFs.
|
||||
|
836
|
CNPJ do desenvolvedor do sistema inválido (zerado ou dígito inválido)
|
G210
|
MOC 4.0
|
|
|
861
|
NF-e em duplicidade no evento comprovante de entrega
|
M16
|
NT 2019.001
|
|
|
863
|
NF-e já possui comprovante de entrega para este CT-e
|
M17
|
NT 2019.001
|
|
|
864
|
NF-e não possui relação com este CT-e
|
M18
|
NT 2019.001
|
|
|
924
|
NFe em duplicidade no evento Insucesso de entrega
|
O15
|
NT 2023.002
|
|
|
925
|
NFe já possui Insucesso de entrega para este CTe
|
O16
|
NT 2023.002
|
IV – Conhecimento de Transporte Eletrônico Outros Serviços (CT-e OS), modelo 67:
|
Rejeição
|
Descrição da Rejeição
|
Regra de Validação
|
Legislação Aplicada
|
Observações
|
|
230
|
IE do emitente não cadastrada
|
H082
|
MOC 4.0
|
|
|
434
|
Valor total do bilhete superior ao limite permitido (R$ 999.999,99)
|
Valor limite de R$ 999.999,99, observado o disposto no art. 1º-A.
|
||
|
489
|
IE do tomador não cadastrada
|
H095
|
MOC 4.0
|
|
|
490
|
IE do tomador não vinculada ao CNPJ
|
H096
|
MOC 4.0
|
|
|
525
|
Carta de correção invaìlida (campo/grupo “xxxx” informado naÞo existe no schema do CT-e ou não existe no grupo informado)
|
NT 2014.001
|
||
|
719
|
IE do Tomador não informada
|
H097
|
MOC 4.0
|
V – Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), modelo 58:
|
Rejeição
|
Descrição da Rejeição
|
Regra de Validação
|
Legislação Aplicada
|
Observações
|
|
228
|
BP-e com Data-Hora de Emissão muito atrasada
|
F80
|
MOC 3.0
|
|
|
230
|
IE do emitente não cadastrada
|
F75
|
MOC 3.0
|
|
|
673
|
CT-e informado não pode estar cancelado/denegado na base da SEFAZ [chCTe: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX]
|
F33
|
MOC 3.0
|
|
|
675
|
NF-e informada não existe na base de dados da SEFAZ [chNFe: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX]
|
F38
|
MOC 3.0
|
Se o emitente do MDF-e for o remetente (domiciliado no RJ): sim.
Se o emitente do MDF-e for o destinatário domiciliado em AC, AL, AP, DF, ES, PB, PI, RJ, RN, RO, RR, SC, SE, TO: sim. |
|
676
|
NF-e informada com diferença de chave de acesso
[chNFe: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX] |
F39
|
MOC 3.0
|
Se o emitente do MDF-e for o destinatário domiciliado nas demais UFs: não.
Se o emitente for transportadora emitindo CT-e globalizado: sim. |
|
677
|
NF-e informada não pode estar cancelada/denegada na base da SEFAZ [chNFe: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX]
|
F40
|
MOC 3.0
|
|
|
681
|
RNTRC informado inexistente.
|
F109
|
MOC 3.0
|
As validações da ANTT são aplicadas com base na integração entre os sistemas da ANP e do ambiente autorizador do MDFe,
|
|
682
|
RNTRC situação inválida.
|
F110
|
MOC 3.0
|
As validações da ANTT são aplicadas com base na integração entre os sistemas da ANP e do ambiente autorizador do MDFe,
|
|
683
|
Placa do veículo de tração não vinculada ao RNTRC informado.
|
F112
|
MOC 3.0
|
As validações da ANTT são aplicadas com base na integração entre os sistemas da ANP e do ambiente autorizador do MDFe,
|
|
687
|
RNTRC deve estar associado ao transportador indicado
|
F111
|
MOC 3.0
|
As validações da ANTT são aplicadas com base na integração entre os sistemas da ANP e do ambiente autorizador do MDFe,
|
|
688
|
RNTRC deve ser informado para Prestador de Serviço de Transporte
|
F108
|
MOC 3.0
|
As validações da ANTT são aplicadas com base na integração entre os sistemas da ANP e do ambiente autorizador do MDFe,
|
|
713
|
CNPJ do desenvolvedor do sistema inválido (zerado ou dígito inválido)
|
F121
|
MOC 3.0
|
|
|
725
|
Grupo produto predominante deve ser informado para modal rodoviário
|
F54
|
MOC 3.0
|
|
|
726
|
O grupo de informações da carga lotação deve ser informado
|
F55
|
MOC 3.0
|
VI – Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e), modelo 63:
|
Rejeição
|
Descrição da Rejeição
|
Regra de Validação
|
Legislação Aplicada
|
Observações
|
|
230
|
IE do emitente não cadastrada
|
F32
|
MOC 1.0
|
|
|
510
|
CNPJ do responsável técnico inválido (zerado ou dígito inválido)
|
F111
|
MOC 1.0
|
VII – Guia de Transporte de Valores Eletrônica (GTV-e), modelo 64:
|
Rejeição
|
Descrição da Rejeição
|
Regra de Validação
|
Legislação Aplicada
|
Observações
|
|
230
|
IE do emitente não cadastrada
|
I22
|
MOC 7.0
|
|
|
232
|
IE do destinatário não informada
|
I42
|
MOC 7.0
|
|
|
421
|
IE do remetente não cadastrada
|
I32
|
MOC 7.0
|
|
|
422
|
IE do remetente não vinculada ao CNPJ
|
I33
|
MOC 7.0
|
|
|
426
|
IE do destinatário não cadastrada
|
I40
|
MOC 7.0
|
|
|
427
|
IE do destinatário não vinculada ao CNPJ
|
I41
|
MOC 7.0
|
|
|
489
|
IE do tomador não cadastrada
|
I50
|
MOC 7.0
|
|
|
490
|
IE do tomador não vinculada ao CNPJ
|
I51
|
MOC 7.0
|
|
|
716
|
IE do Remetente não informada
|
I34
|
MOC 7.0
|
|
|
719
|
IE do Tomador não informada
|
I52
|
MOC 7.0
|
|
|
836
|
CNPJ do desenvolvedor do sistema inválido (zerado ou dígito inválido)
|
I68
|
MOC 7.0
|
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 27 de março de 2025
MARCELO BOTTINO RUA
Superintendente de Cadastro e Informações Fiscais
Superintendente de Cadastro e Informações Fiscais