Na última semana foi divulgado pela Receita Federal um Manual de Malha Fiscal de PF e PJ com destaque das rotinas e processos antes até de uma ocorrência de procedimentos fiscais.
O objetivo é trabalhar de forma educativa, com as orientações aos contribuintes, em alguns casos o passo a posso, evitando litígio e melhor comunicação com o Fisco.
Os links dos manuais são:
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda/malha-fiscal
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/revisao-de-declaracao-malha
A implantação de um sistema mais simples e amigável de acesso a informações para Pessoas Jurídicas que entraram na malha fina visa impulsionar a regularização espontânea das divergências identificadas pela Receita.