Na última semana, a RFB publicou os manuais do piloto da reforma tributaria sobre o consuma, mas talvez você esteja se perguntando “não sou do piloto porque devo dedicar tempo na leitura desse material?” e separei alguns pontos que considero relevantes para os profissionais tributários.
Aqui está um resumo com os principais pontos dos documentos “Apuração Assistida – Primeiros Passos” (1 e 2) e no Manual RTC – Empresas (Versão 1) e motivos para leitura obrigatória:
Manual RTC Empresas – Versão 1

• Visão geral do projeto piloto da Reforma Tributária sobre Consumo (RTC), vigente de 07/07/2025 a 31/12/2026.
• Explica o uso da Calculadora de Tributos (CBS, IBS e IS) — motor de cálculo automatizado baseado na Lei Complementar 214/2025.
• Mostra as funcionalidades do Portal RTC, como: 
  • Simuladores de documentos fiscais e pagamentos.
  • Apuração Assistida (AA) com créditos e débitos não cumulativos.
  • Geração de DARF (RAD).
  • Módulo de ressarcimento e transferência automática.
  • Visões de extratos completos, declarações futuras (ex: DERE) e mecanismo de split payment.
    2. Apuração Assistida – Primeiros Passos (Volumes 1 e 2) 
    • São guias práticos de uso do ambiente de testes do RTC, focados na operacionalização da CBS.
    • Ensinam como simular: 
      • Operações de venda e compra com geração de débito e crédito.
      • Pagamentos pelo contribuinte (PCONT) e pelo adquirente (RAD).
      • Apropriação de créditos de forma cronológica.
    • Mostram como funcionará a extinção de débitos, simulações de DARF, e uso do extrato detalhado da apuração.
    • Permitem entender como a Receita processará a CBS automaticamente — conceito central do modelo.
      Por que você deveria ler mesmo sem estar no piloto 
      1. Você será o responsável por traduzir o sistema para outros profissionais. A RTC mudará o “como” e o “quando” da apuração — inclusive na lógica de crédito e compensação.
      2. Os conceitos testados hoje são a base da rotina fiscal de amanhã. O piloto antecipa o funcionamento que será padrão a partir de 2026 — dominar agora é ter vantagem competitiva e estratégica.
      3. Mudança na lógica de conformidade tributária. A apuração assistida rompe com a autodeclaração e inicia o modelo de “confissão orientada pelo sistema” — o que impactará diretamente as funções contábil, fiscal e de auditoria.
      4. Você será referência quando isso virar regra. Atualizar-se agora garante que você esteja entre os profissionais capazes de ensinar, liderar projetos e prevenir riscos de conformidade.
         fonte: Manuais da Reforma Tributária do Consumo — Receita Federal
  • https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/reforma-tributaria-do-consumo