As alterações têm como objetivo viabilizar a apuração assistida dos tributos para os contribuintes optantes pelo Simples Nacional, considerando as particularidades desse regime. Para isso, contemplam a inclusão ou alteração de campos destinados:
• a situação cadastral e o enquadramento do contribuinte no âmbito do Simples Nacional;
• a atividade econômica vinculada a cada item da NF-e e da NFC-e;
• a classificação tributária adequada das operações para fins de incidência do IBS e da CBS;
• as informações relativas ao IBS e à CBS aplicáveis à tributação pelo Simples Nacional.
Os ajustes nos leiautes entram em produção em 16/11/2026. Entretanto, a implementação do evento “Tributação do Simples Nacional” ainda não possui data definida.
https://www.legisweb.com.br/noticia/?id=34681
CRONOGRAMA
Criação de campos relacionados a tributação do Simples Nacional
Implantação Teste: Até 26/10/2026
Implantação Produção: 16/11/2026
Criação do Evento Tributação do Simples Nacional
Implantação Teste: Implementação Futura
Implantação Produção: Implementação Futura
Download em Nota Técnica 2026.005 v1.00 – RTC – Simples Nacional