Publicada a versão 1.64 da Nota Técnica 2019.001 que cria e define ativação de regras de validação para Santa Catarina – SC.
Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT
1 Resumo
1.34 Publicação de cronograma de ativação de regras de validação para SC. Publicação de cronograma com data de ativação em homologação e produção de regras de validação para o Estado de Santa Catarina, conforme datas estabelecidas no item 3.6.1.
1.35 Inclusão das regras de validação N14a-10, N14a-20 e I05h-10 a critério da UF. Incluída regras de validação N14a-10, N14a-20 para NF-e, visando validar respectivamente a obrigatoriedade e o correto preenchimento do campo código de benefício fiscal de redução de BC do Grupo Tributação do ICMS= 51 (tag:ICMS51/cBenefRBC). Incluída regra de validação I05h-10 para NF-e e NFC-e, visando validar o correto preenchimento do campo código de crédito presumido (tag: cCredPresumido). Estas regras de validação serão aplicadas neste momento apenas para o Estado de Santa Catarina, conforme datas estabelecidas no item 3.6.1.
Histórico de Atualizações:
1.64
• Ativação da regra de validação N12-85 na NF-e para SC.
• Ativação da regra de validação N12-85 na NFC-e para SC.
• Inclusão das regras de validação N14a-20 e I05h-10 a critério da UF; e ativação das regras de validação N12-94, N12-98, N14a-20 e I05h10 para SC.
• Inclusão da regra de validação N14a-10 a critério da UF; e
1.34 Publicação de cronograma de ativação de regras de validação para SC.
Publicação de cronograma com data de ativação em homologação e produção de regras de validação para o Estado de Santa Catarina, conforme datas estabelecidas no item 3.6.1.
1.35 Inclusão das regras de validação N14a-10, N14a-20 e I05h-10 a critério da UF.
Incluída regras de validação N14a-10, N14a-20 para NF-e, visando validar respectivamente a obrigatoriedade e o correto preenchimento do campo código de benefício fiscal de redução de BC do Grupo Tributação do ICMS= 51 (tag:ICMS51/cBenefRBC).
Incluída regra de validação I05h-10 para NF-e e NFC-e, visando validar o correto preenchimento do campo código de crédito presumido (tag: cCredPresumido).
Estas regras de validação serão aplicadas neste momento apenas para o Estado de Santa Catarina, conforme datas estabelecidas no item 3.6.1.
