Publicado em 29/09/2023 no portal NF-e, versão 3.61 da NT 2016.003, que corrige as datas que constaram no texto explicativo da versão 3.60.

Abaixo, texto corrigido pela versão 3.61 da NT 2016.003:

Os 4 (quatro) códigos incluídos na tabela de NCM publicada no Portal Nacional da NF-e estão realçados em verde com a informação de início de vigência em 01/11/2023. O código excluído da tabela de NCM publicada no Portal Nacional da NF-e está realçado em vermelho com a informação de fim de vigência em 31/10/2023.

A versão 3.60 da NT 2016.003, promove inclusão e exclusão de NCM, conforme já reportada Tabela NCM

Prazo de implementação:

Ambiente de homologação: 15/10/2023
Ambiente de produção: 01/11/2023

Fonte: http://Portal NF-e