Foi publicada Nota Técnica 2022.002 v.1.20 que altera regras de validação de equiparação à exportação
Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT
https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false&Informe=TaYJsQ3uLco=
Resumo
Essa Nota Técnica divulga alteração em Regras de Validação da NF-e versão 4.0.
O prazo previsto para a implementação das mudanças é:
• Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 25/07/2022
• Ambiente de Produção: 15/08/2022
1.1. Alterações Introduzidas na Versão 1.10
A versão 1.10 dessa Nota Técnica traz alteração na documentação da Regra E12-10 e criação de
exceção para a Regra E16a-20. Como são alterações documentais ou que visam diminuir a quantidade
de rejeições e não exigirão esforço de implementação por parte das empresas, o prazo de entrada em
produção está mantido.
O prazo previsto para a implementação das mudanças é:
• Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): até 05/08/2022
• Ambiente de Produção: 15/08/2022
1.2. Alterações Introduzidas na Versão 1.20
A versão 1.20 dessa Nota Técnica traz alteração na documentação das RV E03a-10, E12-10, E14-10
e E16a-20 para incluir o CFOP 7552 como exceção da regra.
https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=04BIflQt1aY=