NFCom: Nota Técnica 2025.001 – Reforma Tributária do Consumo Versão 1.11a

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1.11a · Correção na regra de validação do CBS, permitindo alíquota zero para a CBS em operações específicas dentro de áreas incentivadas.
·  Ajuste na explicação da regra de valor do tributo negativo

Implantação teste:  Até 10/12/2025

Implantação Produção: Até 15/12/2025

Observação: No ambiente de produção, os campos ficam à disposição desde 20 de outubro, validados apenas se
informados. No ambiente de homologação os campos da reforma tributária estarão à disposição desde julho, validados apenas se informados.

 

https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nfcom#

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