Como Vai Funcionar em Duque de Caxias:
Adaptação Local
A Prefeitura de Duque de Caxias recepcionará as declarações através de seu Web Service e transmitirá ao Ambiente Nacional da NFS-e a partir de 1º de janeiro de 2026.
Web Service
A integração via Web Service continuará nos moldes vigentes. Os manuais serão atualizados e disponibilizados sempre que houver alterações legislativas
Atendimento ao Contribuinte
A Secretaria de Fazenda disponibilizará canais diretos de atendimento para orientar contribuintes e desenvolvedores sobre as novas exigências fiscais.
Providências Necessárias
Prepare seu software
Converse com seu fornecedor de sistema o quanto antes para garantir a integração via APIs. Já estão disponíveis materiais técnicos, layouts e especificações para as equipes de TI.
Prazo Inicial: 1º de janeiro de 2026
Fique atento aos códigos de tributação nacional e às normas de incidência do ISSQN conforme o tipo de serviço. Entender essas regras evita erros no momento da emissão da nota.
Atualize seu cadastro
Os dados do seu cadastro municipal são usados para validar suas notas fiscais. Verifique se as informações estão corretas e mantenha tudo atualizado para não ter problemas.
Cronograma de Implementação
Adequação dos sistemas municipais e integração com o Ambiente Nacional. Manutenção do Emissor Próprio durante a transição.
Fase 2 – 2025
Prazo final para adequação de todos os sistemas (30 de novembro de 2025). Testes e validações finais.
Fase 3 – 2026
Avaliação do período de transição e preparação para adequação aos novos impostos IBS e CBS.
Fase 4 – Futuro
Implementação completa do sistema nacional e adequação total à Reforma Tributária.
A documentação : formulários, manuais, web service, atendimento ao contribuinte, documentação da API encontra-se disponível em:
https://portaldocontribuinte.duquedecaxias.rj.gov.br/sitenfse.html