A Prefeitura de Guarulhos, alinhada à Reforma Tributária, deverá adotar o padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), que será obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2026.
Atualmente, o município de Guarulhos utiliza o sistema GINFES para a emissão de NFS-e, acessível através do endereço eletrônico
http://guarulhos.ginfes.com.br/. As principais mudanças e documentações necessárias estão relacionadas à adaptação tecnológica para o novo padrão nacional.O que muda com a Reforma Tributária
- Padronização Nacional: O principal objetivo é estabelecer um modelo único de NFS-e para todo o país, simplificando a rotina de empresas que prestam serviços em diferentes cidades.
- Novos Tributos (IBS e CBS): A NFS-e passará a ser o documento principal para a apuração dos novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
- Campos Obrigatórios: Haverá ajustes técnicos nos layouts dos documentos fiscais, com a inclusão de novos campos obrigatórios para detalhar os novos impostos.
- Integração: Os sistemas emissores de notas fiscais (incluindo os municipais e de contribuintes) precisarão ser adaptados para se integrar ao Ambiente de Dados Nacional (ADN).
Documentação e Ações Necessárias
Até o momento, as prefeituras, incluindo Guarulhos, estão em fase de adaptação dos seus sistemas para permitir a inclusão dos dados relativos ao IBS e à CBS.
Para os contribuintes em Guarulhos, as ações necessárias envolvem principalmente a adaptação dos seus sistemas emissores de NFS-e (caso utilizem sistemas próprios ou de terceiros) para os novos layouts e a verificação de comunicados oficiais da Prefeitura:
- Acompanhar Comunicados Oficiais: A Prefeitura de Guarulhos (através do Portal ISS/Finanças) e a Receita Federal (Portal da NFS-e Nacional) são as fontes primárias de informação sobre o cronograma de implementação e detalhes técnicos para o município.
- Atualização de Sistemas: Empresas que utilizam softwares próprios para emissão de NFS-e devem verificar com seus fornecedores a disponibilidade das atualizações necessárias, que incluirão os novos campos exigidos pelas Notas Técnicas (NT 2025.002, por exemplo).
- Credenciamento/Adesão: Verificar se será necessário algum recadastramento ou formalização de adesão ao novo sistema nacional junto ao portal da Prefeitura ou da Receita Federal.
- Informações de Cadastro: Manter os dados cadastrais da empresa sempre atualizados no portal da Prefeitura é fundamental para garantir a conformidade.
A obrigatoriedade das novas regras de validação para IBS e CBS está prevista para janeiro de 2026.
AVISO:
Conforme informado no site, assim que o layout de apoio estiver disponível os contribuintes serão notificados.
Usuários de Web Service:
Pequenos ajustes técnicos precisarão ser feitos para atender requisitos da NFSe.
Disponibilizaremos um layout de apoio através do portal da GISSONLINE