Nota Técnica 02/2024 – REINF

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É importante a leitura da Nota Técnica 02/2024 foram alteradas e adicionadas na natureza de rendimentos relacionadas às mudanças dos códigos de re ceita para o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte incidente sobre os rendimentos de aplicação em fundos de investimento promovidas pelo Ato Declaratório Executivo Codar nº 15/2024.
a) Alteração da descrição dos códigos de natureza de rendimento 12044 e 12051.
b) Alteração da vigência dos códigos de natureza de rendimento 12037 e 12039.
c) Inclusão dos códigos de natureza de rendimento 12053 a 12062.

fonte: http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/7438

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