Divulga alterações no leiaute e nas regras de validação do CT-e, CTeOS e GTV-e

Resumo
Esta Nota Técnica promove ajustes nas regras de validação do CTe, CTe OS e GTVe visando evoluir a
qualidade e adequar o sistema à legislação aprovada.

Alteração de Mensagem de Rejeição (203)
A rejeição 203 que trata de Emissão não habilitado para emissão de CTe passará a retornar a
mensagem: “Emitente não habilitado ou em situação irregular para emissão do CTe”

Homologação: 11/03/2024

Produção: 08/04/2024

https://www.cte.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=Y0nErnoZpsg=