Foi publicada a Nota Técnica 2024.003 v.1.08 que altera a data de vigência.

Projeto Nota Fiscal Eletrônica

NT 2024.003

Informações de Produtos da Agricultura, Pecuária e Produção Florestal e Alteração de regra de validação

Versão 1.08 – Outubro 2025

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false&Informe=o32/2ujRpO0=

10/2025 Alteração de datas de vigência das regras de validação.

1.07
Padronização das datas de vigência com a NT 2025.002.
Não houve alteração de layout ou de regra de validação.

Datas de entrada em produção do Schema XML.
Implantação teste  : De 07/07/2025 até 11/08/2025
Implantação Produção: 10/11/2025

1.08
Entrada em produção das Regras de Validação, visando não afetar a entrada em produção da NT 2025.002 – RTC

Implantação teste: xxxxxx

Implantação Produção: 01/03/2026