Essa Nota Técnica tem o objetivo de permitir a emissão de NFC-e utilizando o CFOP para 5.949 para
casos específicos, a critério da UF.
casos específicos, a critério da UF.
Resumo:
Essa Nota Técnica divulga alteração de Regras de Validação da NF-e versão 4.0. O prazo previsto para a implementação das mudanças é:
o Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 05/06/2023
o Ambiente de Produção: 03/07/2023
A versão 1.10 dessa Nota Técnica divulga alteração de Regra de Validação da NF-e versão 4.0. Essa versão 1.10 também visa viabilizar a possibilidade de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS nas operações internas no Estado do Ceará.
O prazo previsto para a implementação das mudanças da versão 1.10 é:
o Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): : 21/08/2023
o Ambiente de Produção: 28/08/2023