Provedor de Assinatura e Autorização O contribuinte emitente de Documento Fiscal Eletrônico poderá utilizar os serviços de um Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos – PAA com a finalidade de realizar comunicações com os sistemas de autorização de uso de documentos fiscais eletrônicos providos pelas administrações tributárias, em nome do contribuinte.

O ambiente de autorização das Administrações Tributárias através do Portal Nacional dos Documentos Fiscais Eletrônicos irá permitir a vinculação entre contribuintes que se enquadrarem nesse perfil (devidamente identificados na plataforma gov.br do governo federal) com Provedores de Assinatura e Autorização previamente homologados pela Coordenação do ENCAT.

O contribuinte deverá utilizar ferramenta de emissão de documento fiscal fornecida pelo PAA, preferencialmente na internet e com identificação do usuário. O Provedor de Assinatura e Autorização poderá optar pelos seguintes modelos de autorização: Geração de XML com envio ao Ambiente de Autorização: O PAA receberá o pedido de emissão no formato que seu software estiver construído e providenciará a geração do XML do documento fiscal eletrônico preenchendo o grupo infPAA.

Neste grupo será alimentada a tag SignaturaValue assinando o atributo Id do DFe com a chave criptográfica no padrão RSA fornecida pela administração tributária. O DFe também deverá receber a assinatura digital qualificada com certificado ICP-Brasil do PAA.

O PAA deverá transmitir o XML do DFe para o ambiente de autorização onde será submetido a todas as regras de validação estabelecidas no MOC. O documento poderá ser autorizado ou rejeitado, devendo o PAA guardar o protocolo de autorização e atuar nos casos em que houver rejeição. Plataforma de Emissão Simplificada (PES): Nas hipóteses de emissão contempladas no Manual de Orientações do Provedor de Assinatura e Autorização v1.00 (disponível em https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/pes) o PAA poderá optar por utilizar os serviços da plataforma de emissão, sistema no qual o PAA deverá enviar um pedido de emissão aos webservices descritos na plataforma contendo dados comerciais da prestação do serviço, delegando ao sistema PES a geração do XML e posterior autorização do documento fiscal.

Nesse modelo ampliado da Nota Fiscal Fácil, o PAA deverá gerar a assinatura do contribuinte da mesma forma utilizando a chave RSA fornecida pela Administração Tributária e assinar o pedido de emissão com seu certificado digital.

O XML final do documento fiscal, gerado pela PES, terá a assinatura RSA do contribuinte na tag SignatureValue (grupo infPAA), o pedido de emissão do PAA na tag xSolic (grupo NFF) assinado pelo PAA e a assinatura qualificada com o certificado digital da SVRS na assinatura padrão do DFe.

2 Padrão de Certificado Digital para Assinatura Avançada

3 Assinatura RSA e Geração do DFe pelo PAA

4 Estrutura das informações do PAA no XML do DFe

5 Regras de Validação