O projeto já entrou em vigor e já está disponível no Portal de Serviços da RFB >> Processos >> Requerimentos via Web >> Opção Relações Institucionais.
Assim, algumas observações que considero importantes:
a) contribuintes procurem as suas entidades de classes, confederações e sindicatos para auxiliá-los em esclarecimentos tributários e questionamentos juntos a RFB
b) entidades de classes, confederações e sindicatos busquem os contribuintes vinculados as suas atividades, promovam reunião para debater sobre questões tributárias e auxiliem para aberturas de requerimentos junto a RFB
Quem sabe seja um caminho para minimizar os ligídios tributários e orientações práticas e rápidas sobre divergências tributárias.

fonte: https://www.gov.br/pt-br/servicos/promover-o-dialogo-entre-a-receita-federal-e-a-sociedade-receita-soluciona