Publicada versão 3.70 da NT 2016.003 que divulga tabela de NCM e unidade tributária de comércio exterior vigente a partir de 01/04/2024.
Nova Tabela de NCM e Tabelas de Unidades de
Medidas Tributáveis no Comércio Exterior – Utrib
1 Resumo
A Resolução Gecex nº 547, de 15 de dezembro de 2023, alterou a tabela de NCM com vigência a partir
de 01/04/2024.
2 Objetivo
Divulgar a publicação da Nova “Tabela de NCM e respectiva Utrib – Vigência a partir de 01-04-2024”,
no Portal Nacional da NF-e <www.nfe.fazenda.gov.br>, aba “Documentos”, opção “Diversos”.
Os 57 (cinquenta e sete) códigos incluídos na tabela de NCM publicada no Portal Nacional da NF-e estão
realçados em verde com a informação de início de vigência em 01/04/2024. Os 17 (dezessete) códigos
excluídos da tabela de NCM publicada no Portal Nacional da NF-e estão realçados em vermelho com a
informação de fim de vigência em 31/03/2024.
3 Prazo de implantação
• Ambiente de Homologação (ambiente de testes das empresas): 15/03/2024
• Ambiente de Produção: 01/04/2024
https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=04BIflQt1aY=