Publicada nova lista dos contribuintes Desobrigados de Ofício (Comunicado SAIF 015). http://www.sped.fazenda.mg.gov.br/spedmg/export/sites/spedmg/efd/downloads/Comunicado-SAIF-014-2023.pdf
Essas empresas não devem transmitir a declaração a partir do mês de referência 11/2023. A SEF/MG irá gerar a “DAPI virtual” com base na Escrituração Fiscal Digital (EFD), que será utilizada na formação do Conta Corrente Fiscal.
O “Desobrigar DAPI” é um projeto que visa à eliminação dessa obrigação acessória, diminuindo a burocracia. Atualmente, mais de 17 mil contribuintes estão dispensados da DAPI.

SEFAZ/MG