A Nota Técnica 2024.003 v.1.07 tem por objetivo detalhar as especificações necessárias para inserção, na NF-e, dos dados relativos ao trânsito de produtos animais vivos, vegetais e florestais.
Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT
https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false#296
Padronização das datas de vigência com a NT 2025.002 v.1.07.
Não houve alteração de layout ou de regra de validação.
Implantação Teste: De 07/07/2025 até 11/08/2025
Implantação Produção: 10/11/2025