A Nota Técnica 2024.003 v.1.07 tem por objetivo detalhar as especificações necessárias para inserção, na NF-e, dos dados relativos ao trânsito de produtos animais vivos, vegetais e florestais.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false#296

Padronização das datas de vigência com a NT 2025.002 v.1.07.
Não houve alteração de layout ou de regra de validação.

Implantação Teste:   De 07/07/2025  até 11/08/2025
Implantação Produção:  10/11/2025